Agravo em Recurso Especial 0021380-97.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Coletivo · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Coletivo · 5ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA SEAC

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR

OAB/PA 15495·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 13152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096044/2024

09/12/2024, 20:41

Protocolizada Petição 1096044/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:18

Não conhecido o recurso de SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS TERCEIRIZAVEIS TRABALHO TEMPORARIO LIMPEZA E CONSERVACAO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARA SEAC

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 09:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/11/2024, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:33

Despacho

•12/11/2024, 16:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:33

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:33

Ofício

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:33

Sentença

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:33

Despacho

•12/11/2024, 16:33

Acórdão

•12/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:33

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:33

Despacho

•12/11/2024, 16:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:33

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:33

Ofício

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:33

Sentença

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:33

Decisão

•12/11/2024, 16:33

Despacho

•12/11/2024, 16:33

Acórdão

•12/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:33

Acórdão

•12/11/2024, 16:33