Procedimento Comum Cível 0049247-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 31.799,22

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ROSANGELA CHAGAS DE BRITO

CPF

Autor

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BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 30/11/2023

25/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:18

Juntada de despacho de ordem

30/11/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM BURACO EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.LESÃO NA PERNA. REDUÇÃO CAPACIDADE LABORAL.NEXO DE CAUSALIDADE. CAUSAS EXCLUDENTES. AUSENCIA.ALEGAÇÕES COMPROVADAS. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEGLIGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. OMISSÃO ESPECÍFICA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS CABIVEIS. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CO

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2019, 10:45

Processo migrado do Sistema Libra

07/02/2019, 10:20

REMESSA INTERNA

21/01/2019, 14:00

REMESSA INTERNA

10/01/2019, 08:31

REMESSA INTERNA

17/12/2018, 15:45

Remessa

22/11/2018, 10:05

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 30/11/2023

25/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•16/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:18

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legal

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08/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:18

Juntada de despacho de ordem

30/11/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM BURACO EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.LESÃO NA PERNA. REDUÇÃO CAPACIDADE LABORAL.NEXO DE CAUSALIDADE. CAUSAS EXCLUDENTES. AUSENCIA.ALEGAÇÕES COMPROVADAS. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEGLIGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. OMISSÃO ESPECÍFICA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS CABIVEIS. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CO

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2019, 10:45

Processo migrado do Sistema Libra

07/02/2019, 10:20

REMESSA INTERNA

21/01/2019, 14:00

REMESSA INTERNA

10/01/2019, 08:31

REMESSA INTERNA

17/12/2018, 15:45

Remessa

22/11/2018, 10:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

06/11/2018, 16:42

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2018, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 16:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00492473620128140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 9996 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9996 para 7780. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . - Ação Coletiva: N.

06/11/2018, 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2018, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2018, 09:09

AGUARDANDO JUNTADA

26/10/2018, 07:53

AGUARDANDO JUNTADA

25/10/2018, 11:30

AGUARDANDO JUNTADA

25/10/2018, 11:26

Remessa

17/10/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 14:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2018, 07:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/09/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/09/2018, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/09/2018, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2018, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2018, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2018, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2018, 12:56

AGUARDANDO JUNTADA

30/07/2018, 12:13

Remessa

27/07/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2018, 12:14

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/07/2018, 07:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (2821091), que representa a parte ROSANGELA CHAGAS DE BRITO (6931299) no processo 00492473620128140301.

24/07/2018, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/07/2018, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2018, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2018, 08:37

Improcedência - Improcedência

29/06/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 12:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/06/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 11:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/06/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 11:04

REMESSA INTERNA

29/05/2018, 08:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

14/05/2018, 10:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/09/2017, 13:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/03/2017, 12:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/11/2016, 11:02

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/11/2016, 10:16

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/10/2016, 13:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

05/08/2016, 09:32

CONCLUSOS

21/07/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2016, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2016, 10:46

Remessa

12/07/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2016, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CARGA REALIZADA POR SHIRLENE, AUTORIZADA PELA PROCURADO CARLA TRAVASSOS, FLS.112. TEL. 31821101

08/07/2016, 10:33

OUTROS

07/07/2016, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 12:31

Remessa

06/07/2016, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 08:31

À DEFENSORIA PÚBLICA

29/06/2016, 08:02

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

24/06/2016, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2016, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/06/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2016, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 10:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/06/2016, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2016, 10:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/06/2016, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2016, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 10:48

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/05/2016, 10:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2016, 09:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2016, 09:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/04/2016, 12:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/04/2016, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2016, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2016, 12:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2016, 11:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2016, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2016, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ

01/04/2016, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2016, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE LUIZ SANTOS

01/04/2016, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2016, 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL

30/03/2016, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL

30/03/2016, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 12:54

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

30/03/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 12:53

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

30/03/2016, 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/03/2016, 14:13

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/03/2016, 08:15

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/03/2016, 08:13

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/03/2016, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2016, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2016, 10:35

Remessa

17/03/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 14:55

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

07/03/2016, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2016, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/03/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:23

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

03/03/2016, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:22

DESIGNAR AUDIENCIA

19/02/2016, 12:50

CONCLUSOS

11/02/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2016, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2016, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2016, 11:27

Remessa

28/01/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2016, 15:23

RESENHA

18/12/2015, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2015, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2015, 08:55

Mero expediente - Mero expediente

15/12/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 10:58

CONCLUSOS

10/12/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2015, 13:44

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Retirado Para o Perito Nº 92, Dr. 98459492

15/10/2015, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/08/2015, 16:11

À DEFENSORIA PÚBLICA

19/08/2015, 08:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

14/08/2015, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2015, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2015, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2015, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2015, 09:04

Remessa

03/08/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2015, 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/07/2015, 10:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/07/2015, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/06/2015, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS para : MAX GEORGE MACIEL DINIZ

22/06/2015, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/06/2015, 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS

17/06/2015, 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL

15/06/2015, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 11:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/06/2015, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

17/03/2015, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2015, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2015, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2015, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/02/2015, 12:37

Remessa

19/02/2015, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 13:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/02/2015, 07:52

RESENHA

07/01/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2015, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/01/2015, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2014, 08:57

CONCLUSOS

10/10/2014, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2014, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2014, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2014, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2014, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2014, 13:46

Remessa

23/09/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 12:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/09/2014, 08:29

Remessa

03/09/2014, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2014, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 15:47

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

25/08/2014, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2014, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2014, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2014, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2014, 09:53

Remessa

13/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 10:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2014, 09:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/04/2014, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

03/04/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2014, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2014, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/02/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2014, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2014, 11:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: redistribuído conforme resolução 12/2013

24/01/2014, 08:05

À DISTRIBUIÇÃO

21/01/2014, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 11:25

À DISTRIBUIÇÃO

17/01/2014, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 16:18

OUTROS

09/09/2013, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2013, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2013, 10:54

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

07/06/2013, 14:19

Remessa

04/06/2013, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2013, 15:16

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista ao dr. marcelo nobre (oab 11260) adv. do pmc, com autorização frank b m teixeira, estagiário (oab 6279-E) fone 92193939

09/04/2013, 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (2852630) no processo 00492473620128140301.

09/04/2013, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2013, 13:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2013, 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2013, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA

07/03/2013, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2013, 10:33

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL

06/03/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 08:49

CITACAO - CITACAO

01/03/2013, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2013, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2013, 10:44

OUTROS

09/01/2013, 10:35

OUTROS

05/12/2012, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2012, 14:09

OUTROS

09/11/2012, 14:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/11/2012, 12:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/10/2012, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

19/10/2012, 10:35

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:18

Acórdão

•03/10/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:09

Acórdão

•30/08/2022, 19:52

Decisão

•27/03/2020, 16:37

Decisão

•03/12/2019, 12:51

Documento de Migração

•07/02/2019, 10:20

Documento de Migração

•07/02/2019, 10:20