Execução Fiscal 0000181-61.2008.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.623,40

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

OAB/RS 78867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROGERIO AGUIAR DE SOUSA

CPF

Reu

CARLOS MAGNO TRIGUEIRO TERTULIANO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COBEL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:10

Mandado devolvido cancelado

22/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 19:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão

13/11/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 08:59

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 14:10

Decisão

•15/05/2025, 16:53

Mandado devolvido cancelado

22/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 19:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão

13/11/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:56

Determinada Requisição de Informações

13/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:07

Determinada Requisição de Informações

02/05/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de contestação

04/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 06:33

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:37

Desentranhado o documento

17/01/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:52

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:59

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:09

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0000181-61.2008.8.14.0064 EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A. DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COBEL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente postula a citação por edital da executada e o redirecionamento da execução aos sócios gerentes, visto que o executado não foi encontrado no endereço. 2. É

05/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 08:10

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 12:15

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:56

Juntada de decisão

20/10/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARA contra DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COBEL LTDA, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Viseu/PA, que extinguiu, por abandono da causa, a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0000181-61.2008.8.14.0064), ajuizada pelo apelante. A decisão recorrida foi proferida com a seguinte conclusão (Id. 10325360)

01/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 13:39

Juntada de Ofício

24/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição

04/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001812120088140064: Munic pio atualizado: 8308 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001816120088140064.

13/12/2021, 13:56

REABRIR DOCUMENTO - Desarquivamento

13/12/2021, 13:41

OUTROS

14/10/2021, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2021, 12:11

OUTROS

09/09/2021, 12:05

OUTROS

26/08/2021, 08:42

OUTROS

11/05/2021, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2021, 16:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2021, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2021, 16:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2020, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 10:23

AO SETOR DE ARQUIVO

02/09/2020, 15:06

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

02/09/2020, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 15:05

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

02/09/2020, 15:05

OUTROS

27/02/2020, 11:08

OUTROS

31/10/2019, 11:41

AGUARDANDO REMESSA

20/09/2019, 10:00

A SECRETARIA

20/09/2019, 09:58

OUTROS

10/09/2019, 15:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2019, 15:27

ARQUIVADO

10/09/2019, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 14:40

Definitivo - ARQUIVADO

10/09/2019, 14:37

Desarquivamento - ERRO

10/09/2019, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2019, 14:30

REMESSA INTERNA

06/09/2019, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190299137243

23/07/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 15:32

Remessa

23/07/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2019, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2019, 08:40

Remessa - AR DEVOLVIDO CÍVEL Ref. Proc. nº 181-21.2008

27/06/2019, 08:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/05/2019, 09:46

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

24/05/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2019, 12:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2019, 14:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/04/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 13:28

Abandono da causa - Abandono da causa

30/04/2019, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2019, 11:03

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

30/04/2019, 11:02

OUTROS

15/04/2019, 11:13

OUTROS

15/04/2019, 11:11

OUTROS

15/02/2019, 11:18

OUTROS

01/11/2018, 11:01

OUTROS

03/10/2018, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

02/10/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2018, 10:41

Remessa - OF. 1054/2018 - PGE/PDA INTERIOR, DEVOLVENDO O PROCESSO EM REFERÊNCIA E OS PROCESSOS DE Nº 841-16.2012, 3609-75.2013 E 922-23.2009

08/08/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2018, 10:40

Remessa - JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS A OFICIAL DE JUSTIÇA

03/08/2018, 10:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/06/2018, 12:47

Remessa

27/04/2018, 10:50

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

27/04/2018, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2018, 14:06

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2018, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 16:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2018, 13:01

A SECRETARIA

11/12/2017, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 09:07

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

18/10/2017, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2017, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2017, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2017, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348960712

17/08/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2017, 09:47

Remessa

17/08/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2017, 09:47

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

16/02/2017, 11:02

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX CP-01

16/02/2017, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 09:49

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

10/02/2017, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 09:46

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

10/02/2017, 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/02/2017, 09:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/02/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2016, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2016, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2015, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2015, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2014, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2014, 15:03

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2014, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2014, 15:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2014, 15:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2014, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2014, 14:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/01/2012, 16:39

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS - GABINETE / JUIZ - CAIXA 08 - ATUALIZADO 01/06/11.

25/03/2010, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - processo Concluso ao Juiz

23/03/2010, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2009, 12:24

DIGA A PARTE

17/02/2009, 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2009, 18:18

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LURDENY DE NAZARE RIBEIRO - Secretaria de Viseu.

09/02/2009, 12:10

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/11/2008, 12:22

Despacho

•22/10/2024, 08:58

Despacho

•22/10/2024, 08:56

Despacho

•13/10/2024, 10:43

Despacho

•03/05/2024, 10:07

Despacho

•02/05/2024, 17:40

Despacho

•20/03/2024, 08:22

Despacho

•14/02/2024, 06:33

Despacho

•22/11/2023, 10:38

Decisão

•04/09/2023, 11:59

Decisão

•04/09/2023, 11:58

Decisão

•04/09/2023, 09:14

Decisão

•30/08/2023, 08:10

Despacho

•16/11/2022, 14:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/09/2025, 14:10

Decisão

•15/05/2025, 16:53

Despacho

•22/10/2024, 08:58

Despacho

•22/10/2024, 08:56

Despacho

•13/10/2024, 10:43

Despacho

•03/05/2024, 10:07

Despacho

•02/05/2024, 17:40

Despacho

•20/03/2024, 08:22

Despacho

•14/02/2024, 06:33

Despacho

•22/11/2023, 10:38

Decisão

•04/09/2023, 11:59

Decisão

•04/09/2023, 11:58

Decisão

•04/09/2023, 09:14

Decisão

•30/08/2023, 08:10

Despacho

•16/11/2022, 14:27

Despacho

•13/11/2022, 12:15

Decisão

•31/08/2022, 05:25

Decisão

•31/08/2022, 03:07

Despacho

•14/02/2022, 17:23

Despacho

•01/02/2022, 09:21

Despacho

•28/01/2022, 18:27

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:57