Execução Fiscal 0035812-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.630,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FENIX-SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de FENIX-SERVICOS GERAIS LTDA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:30

Publicado Citação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0035812-92.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FENIX-SERVICOS GERAIS LTDA Natureza da dívida: Taxa de Licença para Localização - TLPL Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.630,19 Número da inscrição em dívida ativa: 006.568 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:07

Expedição de Edital.

31/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:24

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de FENIX-SERVICOS GERAIS LTDA em 28/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 08:01

30/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:30

Publicado Citação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0035812-92.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FENIX-SERVICOS GERAIS LTDA Natureza da dívida: Taxa de Licença para Localização - TLPL Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.630,19 Número da inscrição em dívida ativa: 006.568 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:07

Expedição de Edital.

31/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:40

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 16:38

PROVIDENCIAR EDITAIS

06/02/2017, 09:17

PROVIDENCIAR EDITAIS

05/10/2016, 16:55

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 16:10

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:15

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 16:46

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:16

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2014, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 09:49

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:33

Remessa

21/02/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 11:18

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2014, 10:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2013, 08:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/12/2013, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/10/2013, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

03/10/2013, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2013, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 07:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/06/2013, 07:26

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2013, 07:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00358129220128140301: - Observação alterada.

19/04/2013, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00358129220128140301: - Observação alterada.

29/11/2012, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 09:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/10/2012, 09:55

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 09:54

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 10:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 09:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:34

Decisão

•31/08/2022, 10:58

Decisão

•06/05/2022, 15:47