Execução Fiscal 0814869-74.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.984,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROGERIO B F PENIN - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 07:11

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 13:46

Desentranhado o documento

13/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO B F PENIN - ME em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:39

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:27

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 13:53

Despacho

•29/05/2025, 11:28

Decisão

•31/08/2022, 11:17

Decisão

•06/06/2022, 11:06

Decisão

•20/04/2022, 10:22

Decisão

•04/04/2022, 10:38

Decisão

•29/03/2022, 19:32

Despacho

•07/10/2021, 09:23

Despacho

•01/04/2019, 11:40

29/05/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 07:11

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 13:46

Desentranhado o documento

13/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO B F PENIN - ME em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:39

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814869-74.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:12

Juntada de identificação de ar

10/05/2022, 06:04

Decorrido prazo de ROGERIO B F PENIN - ME em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 10:38

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 19:32

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 08:30

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:40

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 14:43