Execução Fiscal 0800012-71.2021.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

R$ 90.527,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:24

Juntada de Informações

13/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:01

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:05

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:24

Juntada de Informações

13/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:01

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 11:15

Despacho

•07/03/2024, 09:05

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 18:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800012-71.2021.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:12

Conclusos para decisão

05/02/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 18:09

Juntada de identificação de ar

08/11/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 11:01

Despacho

•17/11/2023, 16:19

Decisão

•31/08/2022, 11:28

Decisão

•30/08/2022, 12:12

Despacho

•04/10/2021, 15:40

Despacho

•19/03/2021, 10:33

Despacho

•18/03/2021, 12:11