Apelação / Remessa Necessária 0800081-58.2020.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.942,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

JOSE FARIAS MORAES

CPF

Autor

RONALDO JOSE NEVES TRINDADE

Terceiro

MARAPANIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAPANIM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO SOARES ROSA

OAB/PA 28144·CPF·Representa: Autor

BRUNO KEVIN PEREIRA

OAB/PA 25141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2025, 10:34

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE FARIAS MORAES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE FARIAS MORAES - CPF: 122.222.752-53 (APELANTE)

01/09/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:44

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2025, 10:34

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE FARIAS MORAES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:28

04/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE FARIAS MORAES - CPF: 122.222.752-53 (APELANTE)

01/09/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:44

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 22:34

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:50

Conhecido o recurso de JOSE FARIAS MORAES - CPF: 122.222.752-53 (APELANTE) e provido em parte

08/05/2025, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 18:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/04/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de JOSE FARIAS MORAES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:46

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 15:21

Recebidos os autos

21/08/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:28

Acórdão

•08/05/2025, 13:50

Acórdão

•08/05/2025, 13:22

Decisão

•24/02/2025, 11:22

Decisão

•20/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:25

Sentença

•16/03/2024, 10:40

Decisão

•22/08/2023, 09:19

Decisão

•14/02/2023, 11:28

Decisão

•31/08/2022, 11:51

Decisão

•09/12/2021, 17:46

Todos os documentos(17)

Acórdão

•01/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:28

Acórdão

•08/05/2025, 13:50

Acórdão

•08/05/2025, 13:22

Decisão

•24/02/2025, 11:22

Decisão

•20/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:25

Sentença

•16/03/2024, 10:40

Decisão

•22/08/2023, 09:19

Decisão

•14/02/2023, 11:28

Decisão

•31/08/2022, 11:51

Decisão

•09/12/2021, 17:46

Decisão

•16/12/2020, 12:52

Decisão

•24/04/2020, 18:38