Cumprimento de sentença 0800604-41.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.420,37

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

Advogados / Representantes

RAYZA ARIANA PIMENTEL SILVA

OAB/PA 21243·CPF·Representa: Autor

MAURO COLEMAN DE QUEIROZ

OAB/PA 10426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/11/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:11

Expedição de Informações.

14/08/2025, 13:09

Expedição de Precatório.

24/06/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:27

Todas as movimentações(112)

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/11/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:11

Expedição de Informações.

14/08/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 14:54

Despacho

•07/05/2019, 11:40

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Expedição de Precatório.

24/06/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:27

Juntada de Ofício

02/09/2024, 10:31

Juntada de RPV

22/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 11:04

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:13

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:34

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

04/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:04

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

11/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

19/08/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 10:22

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800604-41.2019.8.14.0051. REQUERENTE: ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA ADVOGADA: RAYZA ARIANA PIMENTEL SILVA – OAB/PA 21.243 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM DESPACHO 1. Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença, determino a intimação do executado para que, querendo, apresentem IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, nos termos dos artigos 535 do CPC. 2. Após, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Em seguida, con

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:07

Processo Desarquivado

10/02/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

08/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/01/2021 23:59.

09/03/2021, 20:07

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:29

Arquivado Definitivamente

18/11/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2020, 10:21

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2020, 14:55

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:03

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de apelação

06/01/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:13

Julgado procedente o pedido

27/11/2019, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:03

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 14:52

Juntada de certidão

30/07/2019, 14:51

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de ISLAINE DANIELE PIMENTEL SILVA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:12

Juntada de ato ordinatório

16/07/2019, 09:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/07/2019, 16:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/07/2019, 13:03

Juntada de certidão de custas

03/07/2019, 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/07/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2019, 12:16

Conclusos para decisão

01/07/2019, 13:44

Movimento Processual Retificado

01/07/2019, 13:44

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de contestação

21/05/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 11:40

Conclusos para despacho

17/04/2019, 20:18

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

25/02/2019, 14:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/01/2019, 15:10

Juntada de certidão de custas

25/01/2019, 15:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/01/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 14:54

Conclusos para decisão

24/01/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 12:34

Despacho

•10/05/2019, 14:07

Decisão

•02/07/2019, 12:16

Decisão

•03/07/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 09:12

Sentença

•27/11/2019, 12:04

Sentença

•28/11/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:03

Decisão

•05/06/2020, 18:50

Decisão

•10/06/2020, 19:05

Decisão

•10/06/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:12

Todos os documentos(44)

Despacho

•24/01/2019, 14:54

Despacho

•07/05/2019, 11:40

Despacho

•10/05/2019, 14:07

Decisão

•02/07/2019, 12:16

Decisão

•03/07/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 09:12

Sentença

•27/11/2019, 12:04

Sentença

•28/11/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:03

Decisão

•05/06/2020, 18:50

Decisão

•10/06/2020, 19:05

Decisão

•10/06/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:13

Decisão

•16/11/2021, 10:16

Petição

•29/11/2021, 19:00

Petição

•29/11/2021, 19:00

Despacho

•08/02/2022, 09:36

Despacho

•10/02/2022, 08:07

Petição

•04/04/2022, 17:47

Petição

•04/04/2022, 17:47

Decisão

•18/08/2022, 10:22

Decisão

•30/11/2022, 09:09

Sentença

•15/02/2023, 08:34

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 12:59

Decisão

•20/04/2023, 11:04

Decisão

•24/04/2023, 12:19

Despacho

•30/10/2023, 13:49

Despacho

•01/11/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:00

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 10:31

Despacho

•09/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:56

Informação

•24/06/2025, 09:52

Informação

•24/06/2025, 09:52

Informação

•24/06/2025, 09:52

Informação

•24/06/2025, 09:52

Decisão

•19/11/2025, 14:25