Execução Fiscal 0051991-72.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.881,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RONALDO VIEIRA

OAB/PA 5000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSALEX CARGAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:48

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 31/10/2025

16/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de TRANSALEX CARGAS LTDA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de TRANSALEX CARGAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:55

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de TRANSALEX CARGAS LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:29

Decorrido prazo de TRANSALEX CARGAS LTDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:08

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:48

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 31/10/2025

16/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de TRANSALEX CARGAS LTDA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de TRANSALEX CARGAS LTDA em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 11:34

Sentença

•26/08/2025, 11:27

05/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:55

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de TRANSALEX CARGAS LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:29

Decorrido prazo de TRANSALEX CARGAS LTDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:08

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSALEX CARGAS LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051991-72.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 11:51

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:56

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/11/2012, 09:27

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

26/11/2012, 09:27

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

23/11/2012, 20:19

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

13/04/2011, 18:45

Evento Projudi: 31 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

13/04/2011, 13:18

Evento Projudi: 32 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

13/04/2011, 13:18

Evento Projudi: 30 - Decisão

13/04/2011, 13:18

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

01/03/2011, 14:16

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/03/2011, 14:16

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

01/03/2011, 13:38

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

01/03/2011, 13:38

Evento Projudi: 25 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:43

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

09/11/2010, 17:05

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE VIEIRA GOMES FILHO 13753 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido TRANSALEX CARGAS LTDA

09/11/2010, 17:01

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/11/2010, 08:34

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

14/10/2010, 08:50

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/09/2010, 09:59

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA) em 19/07/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/07/10)

19/07/2010, 10:13

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA) em 19/07/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(08/07/10)

19/07/2010, 09:41

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

08/07/2010, 08:35

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

08/07/2010, 08:35

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/07/2010, 08:35

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

08/07/2010, 08:28

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/07/2010, 08:28

Evento Projudi: 15 - Expedição de Mandado - p/ TRANSALEX CARGAS LTDA

08/07/2010, 08:28

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

08/07/2010, 08:20

Evento Projudi: 11 - Aguarda Cumprimento

04/05/2010, 17:25

Evento Projudi: 10 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

04/05/2010, 16:10

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

16/04/2010, 09:41

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

16/04/2010, 09:41

Evento Projudi: 9 - Autos Ao Contador

16/04/2010, 09:41

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

15/03/2010, 11:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para TRANSALEX CARGAS LTDA

15/03/2010, 10:29

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

12/03/2010, 11:29

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para TRANSALEX CARGAS LTDA

12/03/2010, 11:29

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

12/03/2010, 08:31

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

12/03/2010, 08:31

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

12/03/2010, 08:31

Despacho

•31/08/2022, 12:33

Despacho

•25/08/2022, 10:13

Decisão

•13/04/2011, 13:18

Despacho

•08/07/2010, 08:35

Despacho

•12/03/2010, 11:29