Execução Fiscal 0051802-89.2005.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.225,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTADORA HELDER LTDA

Reu

TRANSPORTADORA HELDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 04:12

Conclusos para decisão

31/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:30

Expedição de Informações.

08/10/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:36

Todas as movimentações(128)

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:57

Decisão

•08/10/2025, 12:30

13/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 04:12

Conclusos para decisão

31/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:30

Expedição de Informações.

08/10/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HELDER LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:14

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0051802-89.2005.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:12

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:21

Apensado ao processo 0051733-57.2005.8.14.0133

20/09/2021, 10:26

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 10:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2020, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2019, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2018, 14:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2018, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:53

CONCLUSOS

13/11/2018, 09:13

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

12/11/2018, 14:17

AGUARDANDO REMESSA

12/11/2018, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2018, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2018, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 11:54

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

23/10/2018, 11:54

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2015, 14:06

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2015, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2015, 12:29

Remessa

13/01/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2014, 17:26

Remessa

16/12/2014, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2014, 17:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2014, 08:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/10/2014, 13:23

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

24/10/2014, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2014, 12:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/10/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DRA. TATIANA SELIGMANN LEDO (499215) do processo 00518029520058140133.

16/10/2014, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (50558), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 00518029520058140133.

16/10/2014, 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518029520058140133: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 4422 - Observação removida.

16/10/2014, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2013, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2013, 13:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

17/09/2012, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2012, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2012, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2012, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518029520058140133: - Classe Antiga: 1727, Classe Nova: 1116.

19/06/2012, 12:09

CERTIFICAR - cx 02

19/01/2011, 09:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/09/2010, 13:29

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2010, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2010, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2010, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2010, 11:13

Requisição de Informações - Requisição de Informações

04/07/2010, 11:13

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2010, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2010, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/06/2010, 14:45

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2010, 08:50

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2010, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2010, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2010, 09:05

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

14/06/2010, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2010, 09:04

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

14/06/2010, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2010, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/03/2010, 11:35

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00518029520058140133.

07/04/2009, 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA SELIGMAN LEDO (90365), que representa a parte DRA. TATIANA SELIGMANN LEDO (499215) no processo 00518029520058140133.

07/04/2009, 10:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - 418/05 CAIXA 002

04/12/2008, 13:26

CONCLUSO EM SECRETARIA - 418/05 - CAIXA 021

17/01/2008, 17:44

CONCLUSO EM SECRETARIA - 418/05

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO MANDADO

21/12/2007, 20:35

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

03/05/2006, 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2005, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

05/07/2005, 03:00

CITACAO

05/07/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2005, 18:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2005, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2005, 12:25

AUTUAÇÃO

24/06/2005, 10:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

23/06/2005, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2005, 03:00

Decisão

•11/12/2024, 10:51

Despacho

•29/01/2024, 09:54

Despacho

•26/01/2024, 17:33

Decisão

•07/08/2023, 10:40

Decisão

•31/08/2022, 12:40

Decisão

•30/08/2022, 12:12