Execução Fiscal 0075604-82.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 39.969,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FERREIRA NERI LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de FERREIRA NERI LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:25

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 10:11

Despacho

•31/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de FERREIRA NERI LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0075604-82.2006.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:28

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:39

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149457706

28/07/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 11:56

Remessa - VIA CORREIOS DY009291610BR PGE PA

28/07/2021, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 09:46

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 12:09

PROVIDENCIAR CITACAO

08/11/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2016, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00756042820068140133.

13/03/2014, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00756042820068140133: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Observação removida.

13/03/2014, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 14:00

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 15:44

Remessa - SEDEX:SA357657282 - ACOMPANHA SOMENTE O PROCESSO

12/03/2014, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 17:06

Remessa

07/03/2014, 17:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2014, 13:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2013, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 13:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/12/2013, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00756042820068140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

25/11/2013, 13:50

PROVIDENCIAR OFICIO

25/11/2013, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/11/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 11:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 09:29

CERTIFICAR - cx 004

19/01/2011, 11:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

PROVIDENCIAR OUTROS - 564/06 - CAIXA 003

06/12/2008, 13:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 564/05 - CAIXA 003

12/11/2008, 13:28

PREPARACAO DE MANDADO - MESA SILVANA

29/08/2008, 14:05

PREPARACAO DE MANDADO - 564/06 - MESA SILVANA

30/07/2008, 13:05

PREPARACAO DE MANDADO - 564/06 - CAIXA 021

20/06/2008, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2008, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES SABOIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/06/2008, 17:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2008, 17:40

DESPACHO

16/06/2008, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 564/06. Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

12/06/2008, 17:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - 564/06 - CAIXA 031

05/06/2008, 11:39

CONCLUSO EM SECRETARIA - 564/06 - CAIXA 009

01/04/2008, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO - 564/06 - CAIXA 003

07/01/2008, 16:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 564/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 564/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 564/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 564/06 - CAIXA 003

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 564/06 - DIRETORA DE SECRETARIA

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2007, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

11/12/2007, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2007, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2007, 10:59

DESPACHO

11/12/2007, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 564/06. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

10/12/2007, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 12:28

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 12:28

CITACAO E PENHORA

14/02/2007, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2006, 16:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

30/08/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

29/08/2006, 03:00

CITACAO E PENHORA

29/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2006, 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

08/08/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

26/07/2006, 07:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

25/07/2006, 11:56

Decisão

•04/08/2023, 08:23

Decisão

•31/08/2022, 13:10

Decisão

•30/08/2022, 12:15

Despacho

•04/03/2022, 13:38

Despacho

•04/03/2022, 11:35