Execução Fiscal 0025118-59.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 26.844,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:17

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 12:34

Decisão

•10/12/2024, 10:24

08/01/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 10:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0025118-59.2007.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:28

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:22

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149513384

28/07/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 12:16

Remessa - VIA CORREIOS DY009291610BR PGE PA

28/07/2021, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2016, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2016, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 13:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2014, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2014, 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 10:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/05/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 10:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA FRANCO BORGES (54393), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (5047888) no processo 00251188520078140133.

13/03/2014, 15:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00251188520078140133: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

13/03/2014, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2013, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2013, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2013, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2012, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2012, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2012, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2012, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2012, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2012, 16:13

Remessa - VIA SEDEX SI 432163156 BR

21/06/2012, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2012, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2012, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2012, 17:13

Remessa

18/06/2012, 17:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2012, 10:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/05/2012, 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL

09/05/2012, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 13:52

OFICIO - OFICIO

07/05/2012, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2012, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2012, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 11:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADRIANA FRANCO BORGES (58945) do processo 00251188520078140133.

02/05/2012, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2012, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2012, 13:07

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2012, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2012, 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2012, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO

28/02/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2012, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

14/02/2012, 09:04

OUTROS

13/02/2012, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

25/11/2011, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2011, 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2011, 15:05

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2011, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 15:05

EM CONCLUSÃO

02/06/2011, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 09:50

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/02/2011, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/02/2011, 10:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - 126/07 - CAIXA 024

04/12/2008, 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2008, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 126/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 126/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 126/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 126/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 126/07

21/12/2007, 20:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - 126/07-Oficio 1178/07. Recebido por: ELIANE CRISTINA DE AMORIM - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

05/09/2007, 17:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/08/2007, 17:05

MANDADO CUMPRIDO

29/08/2007, 17:05

OFICIO

29/08/2007, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2007, 14:21

DESPACHO

17/07/2007, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

17/07/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2007, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 126/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/05/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/04/2007, 13:17

MANDADO CUMPRIDO

16/04/2007, 13:16

CITACAO E PENHORA

16/04/2007, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 13:42

CADASTRO DE MANDADO

22/03/2007, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2007, 11:57

CITACAO, PENHORA E AVAL

22/03/2007, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

22/03/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 126/07. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/03/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

16/03/2007, 08:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

13/03/2007, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/03/2007, 03:00

Despacho

•31/01/2024, 10:17

Despacho

•31/01/2024, 09:44

Decisão

•04/08/2023, 08:23

Decisão

•31/08/2022, 13:12

Decisão

•30/08/2022, 12:15

Despacho

•04/03/2022, 13:38

Despacho

•04/03/2022, 11:35