Execução Fiscal 0123273-34.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 33.151,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de J C FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:26

Juntada de despacho

18/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

05/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de J C FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:52

Todas as movimentações(170)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de J C FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:27

15/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:26

Juntada de despacho

18/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

05/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de J C FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de J C FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

04/05/2025, 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 531

10/01/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:19

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0123273-34.2006.8.14.0133 DECISÃO 1. Determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01(um) ano (Decisão ID 30967053-fl. 5), com base no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF), na Súmula 314 do STJ e no REsp 1.340.553/STJ, considerando o insucesso na localização de bens do devedor, verifico o decurso do prazo. 2. Intimada a exequente em duas oportunidades, a mesma deixou de informar se localizou bens da pare executada. 3. Assim, o prazo prescricional teve início automático, com base no Tema nº 567 do STJ. Nesse caso, a Secretaria deverá manter os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, a contar da primeira intimação realizada à parte exequente (ID 30967053-fl. 12, em 29/06/2021). 4. Constatado o decurso do prazo quinquenal, se não houver manifestação voluntária da parte exequente, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos para julgamento. P.R.I.C. Marituba-PA, 19 de março de 2024. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 08:52

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de J C FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0123273-34.2006.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:28

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:34

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149479240

28/07/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 12:04

Remessa - VIA CORREIOS DY009291610BR PGE PA

28/07/2021, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:12

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:16

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:24

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/03/2019, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2018, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2018, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2018, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 13:21

Execução frustrada - Execução frustrada

04/10/2018, 13:21

CONCLUSOS

27/06/2018, 10:12

CONCLUSOS

26/06/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2018, 11:05

AGUARDANDO REMESSA

20/06/2018, 14:50

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2018, 14:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 11:59

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

07/06/2018, 11:59

CONCLUSOS

18/04/2017, 08:46

CONCLUSOS

03/10/2016, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2014, 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (42857) no processo 01232731220068140133.

08/04/2014, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01232731220068140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13.

08/04/2014, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 16:50

Remessa

26/03/2014, 16:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2014, 07:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2013, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2013, 08:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/12/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2013, 08:54

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2013, 08:54

PROVIDENCIAR OFICIO

21/11/2013, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01232731220068140133: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116.

19/11/2013, 13:40

PROVIDENCIAR OFICIO

19/11/2013, 13:39

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:50

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:51

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2012, 10:20

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2012, 12:31

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2011, 11:30

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01232731220068140133.

08/04/2009, 12:45

PROVIDENCIAR OFICIO - 015/06 - CAIXA 014

29/01/2009, 16:16

PREPARACAO DE MANDADO - 1015/06

03/12/2008, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO - 1015/06 - MESA SILVANA

17/11/2008, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO - 1015/06 - CAIXA 025

30/06/2008, 14:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1015/06 - CAIXA 014

15/04/2008, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 16:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

14/04/2008, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2008, 19:31

DESPACHO

11/04/2008, 16:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1015/06 . Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/03/2008, 13:20

CONCLUSO EM SECRETARIA - 1015/06 CAIXA 03

28/02/2008, 20:18

CONCLUSO EM SECRETARIA - 1015/06

27/02/2008, 20:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1015/06 - DIRETORA DE SECRETARIA

10/01/2008, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2008, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 1015/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 1015/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 1015/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 1015/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 1015/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 1015/06

21/12/2007, 20:35

VISTA AO PROCURADOR - 1015/06 EM 26/10/07 - OFICIO 1505/07. Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

09/11/2007, 19:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/10/2007, 17:37

MANDADO CUMPRIDO

23/10/2007, 17:37

OFICIO

23/10/2007, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2007, 15:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

14/09/2007, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2007, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2007, 14:20

DESPACHO

11/09/2007, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1015/06. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/09/2007, 16:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 12:32

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 12:32

CITACAO E PENHORA

14/02/2007, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2006, 16:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

19/12/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

18/12/2006, 17:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2006, 17:03

CITACAO, PENHORA E AVAL

18/12/2006, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1015/06. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - VARA CIVEL E CRIMINAL.

18/12/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

14/12/2006, 06:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

12/12/2006, 16:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:26

Decisão

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•27/01/2026, 22:12

Despacho

•06/12/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:30

Sentença

•10/06/2025, 12:16

Decisão

•20/03/2024, 08:52

Decisão

•04/08/2023, 08:23

Decisão

•31/08/2022, 13:13

Decisão

•30/08/2022, 12:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:26

Decisão

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•27/01/2026, 22:12

Despacho

•06/12/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:30

Sentença

•10/06/2025, 12:16

Decisão

•20/03/2024, 08:52

Decisão

•04/08/2023, 08:23

Decisão

•31/08/2022, 13:13

Decisão

•30/08/2022, 12:15

Despacho

•04/03/2022, 13:37

Despacho

•04/03/2022, 11:35