Execução Fiscal 0026239-93.2005.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2005

Valor da Causa

R$ 22.520,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:37

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:26

Extinto o processo por desistência

11/01/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:02

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:58

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:37

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 13:26

Sentença

•11/01/2024, 12:11

11/01/2024, 13:26

Extinto o processo por desistência

11/01/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:02

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0026239-93.2005.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:15

Conclusos para decisão

17/03/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:48

Processo migrado do sistema Libra

15/12/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 15:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/12/2021, 15:26

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131148471

13/07/2021, 07:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131148471

07/07/2021, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 10:05

Remessa

07/07/2021, 10:05

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2021, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2021, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210125835878

30/06/2021, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2021, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2021, 13:50

Remessa - VIA CORREIOS DY009273179BR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

30/06/2021, 13:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2021, 10:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/05/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2021, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

30/03/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 10:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/03/2021, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:07

CONCLUSOS

23/02/2021, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2021, 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2021, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 15:35

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2020, 12:29

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 15:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES

13/04/2016, 14:42

PROVIDENCIAR CERTIDOES

04/12/2013, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2013, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2012, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2012, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2012, 14:37

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2012, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2012, 09:03

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2011, 11:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2011, 11:37

Remessa - entregue ao servidor da PGE RAFAEL SILVA SOLYNO-RG 5815802 e CPF. 015.214.692-02

30/05/2011, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

12/05/2011, 14:05

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2011, 11:25

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2011, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - despacho-mandado

12/05/2011, 08:13

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2011, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2011, 08:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/05/2011, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2011, 08:37

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2011, 08:37

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

09/05/2011, 08:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADRIANA PINHEIRO DE SOUZA (91646) do processo 00262396420058140133.

09/05/2011, 08:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2011, 13:49

OUTROS

19/04/2011, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2011, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2011, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2011, 10:25

Remessa

25/03/2011, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2011, 10:25

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/03/2011, 13:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/03/2011, 13:34

A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2011, 12:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2011, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/02/2011, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2011, 14:12

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2011, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2011, 09:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2011, 09:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/02/2011, 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2010, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2010, 10:52

Remessa

27/10/2010, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2010, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2010, 13:40

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2010, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2010, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2010, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2010, 10:59

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2010, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2010, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/06/2010, 14:41

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2010, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2010, 10:44

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

14/06/2010, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2010, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2010, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/03/2010, 11:38

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00262396420058140133.

08/04/2009, 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA PINHEIRO DE SOUZA (91646), que representa a parte ADRIANA PINHEIRO DE SOUZA (91646) no processo 00262396420058140133.

08/04/2009, 09:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - 246/05 CAIXA 002

04/12/2008, 14:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - 245/05 CAIXA 002

04/12/2008, 14:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - 246/05 - CAIXA 021

17/01/2008, 17:46

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/12/2007, 20:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - 246/05

21/12/2007, 20:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2005, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

05/07/2005, 03:00

CITACAO

05/07/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2005, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

11/04/2005, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2005, 17:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

08/04/2005, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2005, 03:00

Despacho

•05/12/2023, 12:03

Despacho

•05/12/2023, 08:02

Decisão

•04/08/2023, 08:23

Decisão

•31/08/2022, 13:38

Decisão

•31/08/2022, 09:15

Documento de Migração

•15/12/2021, 08:49

Documento de Migração

•15/12/2021, 08:49