Execução Fiscal 0123147-66.2015.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 27.382,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:20

Todas as movimentações(81)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:22

Decisão

•14/11/2025, 14:42

12/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:20

Juntada de decisão

09/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 08:01

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de J P COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0123147-66.2015.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 21:19

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição

21/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 05:54

Processo migrado do sistema Libra

10/12/2021, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 10:29

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

21/09/2021, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2021, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210103696404

08/06/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2021, 11:46

Remessa - VIA CORREIOS DY 009268409 BR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

08/06/2021, 11:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 13:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/05/2021, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2021, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025615575

12/02/2021, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025615575

11/02/2021, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2021, 11:59

Remessa

11/02/2021, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2021, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:46

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:40

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2016, 14:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2016, 08:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2016, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO

11/12/2015, 12:57

AGUARDANDO MANDADO

10/12/2015, 12:42

MANDADO(S) A CENTRAL

10/12/2015, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2015, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2015, 11:16

CONCLUSOS

03/12/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:25

CITACAO - CITACAO

03/12/2015, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2015, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/12/2015, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2015, 14:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2015, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

30/11/2015, 09:35

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:20

Sentença

•20/02/2025, 08:15

Sentença

•19/02/2025, 16:10

Despacho

•29/08/2024, 19:31

Decisão

•06/08/2024, 10:03

Decisão

•06/08/2024, 09:22

Decisão

•05/12/2023, 11:11

Decisão

•05/12/2023, 08:01

Decisão

•04/08/2023, 08:23

Decisão

•31/08/2022, 13:49

Decisão

•31/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/04/2026, 12:22

Decisão

•14/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:20

Sentença

•20/02/2025, 08:15

Sentença

•19/02/2025, 16:10

Despacho

•29/08/2024, 19:31

Decisão

•06/08/2024, 10:03

Decisão

•06/08/2024, 09:22

Decisão

•05/12/2023, 11:11

Decisão

•05/12/2023, 08:01

Decisão

•04/08/2023, 08:23

Decisão

•31/08/2022, 13:49

Decisão

•31/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:55

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:54