Execução Fiscal 0000641-25.2014.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 132.578,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA

Reu

JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:34

Expedição de Edital.

16/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

24/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 02:17

Todas as movimentações(112)

Publicado Edital em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:34

Expedição de Edital.

16/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:10

01/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

24/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:09

Juntada de despacho

15/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 12:55

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:22

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de JACARE DO FERRO COMERCIAL LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0000641-25.2014.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:41

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de apelação

23/03/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:30

Processo migrado do sistema Libra

10/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 10:41

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

21/09/2021, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2021, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210103297346

08/06/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2021, 09:59

Remessa - VIA CORREIOS DY009268390BR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

08/06/2021, 09:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2021, 12:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/05/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2021, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025641474

12/02/2021, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025641474

11/02/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2021, 12:08

Remessa

11/02/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2021, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:12

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2014, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2014, 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 13:42

Remessa

10/06/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 16:04

Remessa

27/05/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2014, 13:55

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/03/2014, 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 09:35

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/03/2014, 09:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/02/2014, 13:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2014, 08:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2014, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

11/02/2014, 13:11

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2014, 14:08

MANDADO(S) A CENTRAL

10/02/2014, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2014, 11:41

CITACAO - CITACAO

04/02/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2014, 13:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/01/2014, 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/01/2014, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

30/01/2014, 09:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:09

Decisão

•26/03/2025, 10:37

Decisão

•25/03/2025, 13:53

Despacho

•22/10/2024, 10:48

Despacho

•04/07/2024, 14:12

Decisão

•06/12/2023, 08:51

Decisão

•05/12/2023, 12:55

Decisão

•04/08/2023, 08:22

Decisão

•31/08/2022, 13:58

Decisão

•31/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:30

Documento de Migração

•10/12/2021, 09:42