Execução Fiscal 0801191-79.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.929.075,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:41

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:54

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:41

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 13:19

Decisão

•12/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801191-79.2017.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:47

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:24

Mandado devolvido cancelado

21/03/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 21:18

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:35

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 14:43

Conclusos para despacho

14/12/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:43

Juntada de

25/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:34

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:31

Conclusos para despacho

25/09/2017, 11:25

Juntada de certidão

25/09/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 11:03

Juntada de certidão de custas

09/08/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 09:28

Juntada de ato ordinatório

09/08/2017, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/08/2017, 09:15

Juntada de certidão de custas

09/08/2017, 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 14:27

Concedida a Medida Liminar

02/08/2017, 13:19

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 11:16

Despacho

•06/12/2023, 08:56

Despacho

•05/12/2023, 12:56

Decisão

•31/08/2022, 13:59

Decisão

•31/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:13

Decisão

•14/03/2022, 09:36

Decisão

•14/03/2022, 09:26

Decisão

•14/03/2022, 09:25

Decisão

•11/03/2022, 21:18

Despacho

•31/05/2021, 13:29

Despacho

•28/05/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/08/2025, 13:19

Decisão

•12/12/2024, 15:09

Despacho

•06/12/2023, 08:56

Despacho

•05/12/2023, 12:56

Decisão

•31/08/2022, 13:59

Decisão

•31/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:13

Decisão

•14/03/2022, 09:36

Decisão

•14/03/2022, 09:26

Decisão

•14/03/2022, 09:25

Decisão

•11/03/2022, 21:18

Despacho

•31/05/2021, 13:29

Despacho

•28/05/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:43

Despacho

•20/02/2020, 13:03

Despacho

•18/10/2017, 11:31

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 09:28

Decisão

•02/08/2017, 13:19