Execução Fiscal 0000010-69.2006.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 993,97

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VANDERLEI BIZ

CPF

Reu

VANDERLEI BIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de migração

10/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de VANDERLEI BIZ em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de VANDERLEI BIZ em 01/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 03:27

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

27/04/2025, 16:11

Juntada de decisão

25/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:40

Todas as movimentações(147)

Juntada de documento de migração

10/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de VANDERLEI BIZ em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:04

Decisão

•10/03/2025, 05:15

28/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de VANDERLEI BIZ em 01/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 03:27

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

27/04/2025, 16:11

Juntada de decisão

25/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de VANDERLEI BIZ em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de VANDERLEI BIZ em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de VANDERLEI BIZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de VANDERLEI BIZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:42

Publicado EDITAL em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE URUARÁ Fórum Desembargador Sílvio Hall de Moura Rua Marquês de Tamandaré, snº - Bairro: Migrantes - CEP: 68.140-000 - URUARÁ - PA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias. O Doutor JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO, Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Comarca de Uruará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam os autos da AÇÃO D

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:24

Expedição de Edital.

23/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:53

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:02

Publicado Sentença em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUARÁ SENTENÇA Processo Digital nº: 0000010-69.2006.8.14.0066 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos e etc. Trata-se de execução fiscal, proposta em 20/11/2005, tendo sido despachada incialmente em 10/05/2006. O executado não foi localizado pela via postal, nem por citação por oficial de justiça, o que ensejou a sua citação editalícia em 13/02/2009. Na data de 22 de abril de 2012, este juízo

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 10:58

Processo migrado do Sistema Libra

09/07/2021, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/05/2021, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000106920068140066: - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

24/08/2020, 11:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (6901837) do processo 00000106920068140066.Motivo: CORREÇÃO

24/08/2020, 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000106920068140066: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5650 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/08/2020, 11:43

OUTROS

12/03/2020, 15:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/07/2019, 09:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/04/2019, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190118620146

29/03/2019, 10:35

Remessa

29/03/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2019, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190030674029

29/01/2019, 11:53

Remessa

29/01/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2019, 11:52

A FAZENDA PÚBLICA - remessa dos autos à Procuradoria Estadual em Belém/PA

13/06/2018, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 13:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/06/2018, 13:41

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

13/06/2018, 13:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/02/2018, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/03/2017, 14:06

A SECRETARIA

22/03/2017, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2017, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2017, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 12:12

CONCLUSOS

30/01/2017, 12:43

CONCLUSOS

05/11/2016, 18:49

CONCLUSOS

29/08/2016, 12:15

CONCLUSOS

11/01/2016, 11:13

CONCLUSOS

29/07/2015, 11:11

CONCLUSOS

16/06/2015, 19:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2015, 18:36

AGUARDANDO ASSINATURA

16/06/2015, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

16/06/2015, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2015, 14:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/02/2014, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2014, 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2014, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 15:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2013, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 15:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:35

OUTROS

22/04/2013, 08:18

OUTROS

22/04/2013, 08:17

OUTROS

22/04/2013, 08:17

OUTROS

22/04/2013, 08:17

OUTROS

22/04/2013, 08:16

OUTROS

22/04/2013, 08:16

OUTROS

22/04/2013, 08:16

OUTROS

22/04/2013, 08:15

OUTROS

22/04/2013, 08:14

OUTROS

22/04/2013, 08:14

OUTROS

22/04/2013, 08:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/10/2012, 19:04

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

31/08/2012, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2012, 09:00

OFICIO

25/04/2012, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2012, 14:09

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: SUZANA APARECIDA DE SOUZA - Secretaria de Uruara.

25/04/2012, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2012, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2012, 05:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2012, 05:03

DESPACHO

22/04/2012, 19:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2012, 19:14

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FRANCILENE ARAUJO DA SILVA - Secretaria de Uruara.

22/04/2012, 05:03

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: FRANCILENE ARAUJO DA SILVA - Secretaria de Uruara.

26/09/2011, 05:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2011, 00:00

OFICIO

13/06/2011, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2011, 10:29

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: MARCILEIDE DE SOUZA - Vara Unica de Uruara.

13/06/2011, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2011, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2011, 10:25

DESPACHO

12/04/2011, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2011, 16:40

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: NELSON JUNIOR CHIPAIA DIAS - Secretaria de Uruara.

15/03/2011, 10:25

OUTROS -

01/12/2010, 09:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/04/2010, 11:31

AGUARDANDO A PARTE

28/04/2010, 11:30

AGUARDANDO A PARTE

04/03/2010, 07:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 07:35

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ELIZANGELA RIBEIRO DE CASTRO - Secretaria de Uruara.

04/03/2010, 07:32

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/08/2008, 07:51

Decisão

•08/03/2025, 17:00

Decisão

•14/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:22

Sentença

•31/08/2022, 14:03