Execução Fiscal 0817880-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 69.432.297,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de VAGNO FRANCISCO BORGES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:54

Decorrido prazo de ADRIANO FELDHAUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:54

Decorrido prazo de ADRIANO FELDHAUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de VAGNO FRANCISCO BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Todas as movimentações(85)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de VAGNO FRANCISCO BORGES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:54

Decorrido prazo de ADRIANO FELDHAUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:54

Decorrido prazo de ADRIANO FELDHAUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de VAGNO FRANCISCO BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A DESPACHO R.H. Compulsando os autos e, após consulta complementar ao sistema RENAJUD, verificou-se que não consta, nos presentes autos, decisão deste juízo determinando o bloqueio/restrição de veículos em nome do executado, pelo que, não há procedimento a ser adotado por este juízo para desbloqueio de veículos via RENAJUD. Conforme relatório do sistema em anexo. Consta notícia de solicitação administrativa, feita pelo exequente protocolada junto ao DETRAN, para averbação premonitória de veículo. Diante da petição do ID 87894172, o exequente, apresentou manifestação (ID 95378160), informando ter oficiado junto ao DETRAN para a retirada da averbação premonitória sobre veículos, ora solicitada pelo próprio exequente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817880-48.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o interessado, Sr. ADRIANO FELDHAUS, por seu representante, para ciência sobre a petição do ID 95378160, bem como sobre o relatório RENAJUD juntado no presente despacho. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de VAGNO FRANCISCO BORGES em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de VAGNO FRANCISCO BORGES em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:37

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a r PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817880-48.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:10

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 13:36

Publicado Decisão em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:12

Conclusos para decisão

04/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:18

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:20

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2019, 23:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 14:42

Conclusos para decisão

10/04/2019, 08:51

Juntada de certidão

10/04/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:59

Juntada de identificação de ar

21/02/2019, 12:17

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:47

Movimento Processual Retificado

21/02/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 14:07

Conclusos para decisão

07/06/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 12:03

Juntada de certidão

26/03/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 13:05

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:01

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 12:14

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:43

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Despacho

•11/01/2024, 13:23

Despacho

•29/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:14

Despacho

•31/08/2022, 14:18

Despacho

•16/08/2022, 11:13

Decisão

•25/11/2021, 13:51

Decisão

•27/10/2021, 19:30

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 17:21

Despacho

•18/12/2019, 10:25

Despacho

•18/12/2019, 09:18

Documento de Comprovação

•03/11/2019, 23:49

Documento de Comprovação

•12/08/2019, 14:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/02/2026, 10:43

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Despacho

•11/01/2024, 13:23

Despacho

•29/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:14

Despacho

•31/08/2022, 14:18

Despacho

•16/08/2022, 11:13

Decisão

•25/11/2021, 13:51

Decisão

•27/10/2021, 19:30

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 17:21

Despacho

•18/12/2019, 10:25

Despacho

•18/12/2019, 09:18

Documento de Comprovação

•03/11/2019, 23:49

Documento de Comprovação

•12/08/2019, 14:42

Despacho

•01/03/2019, 09:50

Despacho

•27/02/2019, 12:59

Despacho

•23/02/2018, 13:05