Execução Fiscal 0035069-14.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 226.707,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 07:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:32

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 07:22

Despacho

•05/12/2023, 11:44

13/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 07:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 08:22

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA S/A em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0035069-14.2006.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:14

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00350697020068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00350691420068140133.

08/04/2022, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2022, 12:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/04/2022, 12:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA

21/02/2022, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2021, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2021, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/12/2021, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/12/2021, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190223448725

04/06/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2019, 09:09

Remessa - RECEBIDA VIA MALOTE DIGITAL

04/06/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2019, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/01/2019, 11:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/01/2019, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 14:28

AGUARDANDO REMESSA

09/01/2019, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 10:37

Execução frustrada - Execução frustrada

06/12/2018, 10:37

CONCLUSOS

05/12/2018, 13:16

CONCLUSOS

05/12/2018, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2018, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2018, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180413926413

09/10/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2018, 11:18

Remessa

09/10/2018, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/01/2017, 13:49

ENVIO DE OFICIO

09/01/2017, 13:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/01/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2016, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2016, 14:43

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2016, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 14:43

CONCLUSOS

01/11/2016, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2016, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/10/2016, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:48

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/09/2016, 15:48

CONCLUSOS

04/08/2016, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2013, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:50

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:51

PROVIDENCIAR CERTIDOES

31/07/2012, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2012, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2012, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2012, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2011, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2011, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2011, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2011, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2011, 10:09

Remessa - INFORMANDO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO

11/04/2011, 10:09

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/03/2011, 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2011, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/03/2011, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2011, 14:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2011, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2011, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2011, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 10:18

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2011, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/03/2011, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2011, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2011, 14:36

PROVIDENCIAR OUTROS

21/02/2011, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO - 766/00 - CAIXA 013

28/11/2008, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 766/00 - CAIXA 007

16/01/2008, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 766/00

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 766/00 - CAIXA 007

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO - 766/00

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2007, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

26/10/2007, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2007, 11:23

DESPACHO

25/10/2007, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2007, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 766/00 . Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

12/09/2007, 18:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2007, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2007, 13:12

VISTA AO PROCURADOR - 766/00-OFICIO 087/07-DR.IBRAIM. Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

20/08/2007, 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 12:18

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 12:18

OFICIO

14/02/2007, 09:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - 766/00. Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/02/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2006, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

22/08/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2006, 03:00

DIGA O AUTOR

22/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2006, 19:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTENCIR ALVES GONCALVES - VARA CIVEL E CRIMINAL.

18/08/2006, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2006, 16:14

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2006, 16:14

CITACAO E PENHORA

12/05/2006, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2006, 13:11

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

03/05/2006, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/04/2006, 14:56

Despacho

•04/12/2023, 09:19

Decisão

•04/08/2023, 08:22

Decisão

•31/08/2022, 14:24

Decisão

•31/08/2022, 09:17