Procedimento Comum Cível 0802175-46.2020.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 18/03/2024

08/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:52

Decorrido prazo de J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:40

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO DA CONCEICAO SILVA REU: J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP SENTENÇA PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA ajuizou AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP, ambos qualificados nos autos. Alega o autor que adquiriu um lote no loteamento Vale dos Carajás e posteriormente descobriu que a requerida não tinha autorização para comercializar os imóveis, por isso decidiu parar com o pagamento das parcelas do imóvel e requer o reconhecimento da nulidade do contrato com a rescisão dele. Juntou documentos. O requerido foi citado e apresentou contestação (id nr. 19986227) em preliminar alegou a continência/conexão deste feito com os autos de nr. 0017762-49.2017.8.14.0040; impugnou a gratuidade da justiça e no mérito defendeu a legalidade do contrato. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao sistema PJE, verifico que os autos de nº 0017762-49.2017.8.14.0040, com mesmas partes, pedido e causa de pedir que foi julgada por este juízo. Observo que naquele feito foi reconhecida a nulidade do contrato e ficou determinado o retorno das partes ao status quo ante com a devolução do bem a imobiliária e a restituição dos valores pagos pelo requerente desta ação. A sentença proferida nos autos de nº 0017762-49.2017.8.14.0040 foi objeto de recurso (apelação) que está pendente de julgamento na presente data. Assim, considerando a decisão naqueles autos, resta configurada a litispendência deste feito, devendo ser extinto e arquivado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 0802175-46.2020.8.14.0040 Ante o exposto, reconheço de ofício a existência de litispendência e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, V, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, no entanto, suspendo sua exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, face à concessão dos benefícios da justiça gratuita inicialmente deferida, nos termos do art. 98, §1º, I, §2º e §3º. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/02/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO SILVA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 01:08

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO DA CONCEICAO SILVA Endereço: Avenida Marechal Rondon, 175, Rio Verde, PARAUA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802175-46.2020.8.14.0040 [Compra e Venda]

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO SILVA em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2020, 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:25

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:11

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 09:11

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 15:13

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2020, 17:26

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:22

Concedida em parte a Medida Liminar

15/04/2020, 08:22

Conclusos para decisão

07/04/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 12:55

Cancelada a movimentação processual

16/03/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2020, 15:58

Outras Decisões

15/03/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 14:11

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/03/2024

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO SILVA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de J.H.B IMOBILIARIA VALE DOS CARAJAS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO SILVA em 26/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

Todas as movimentações(48)