Mandado de Segurança Criminal 0811929-64.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

GMP COMUNICACAO E MARKETING LTDA

CNPJ

Autor

A & I E FILHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CAVALLI MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA

OAB/PA 23263·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA

OAB/PA 26752·CPF·Representa: Autor

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS

OAB/PA 10691·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PA 19573·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LAURIA

OAB/PA 7388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GMP COMUNICACAO E MARKETING LTDA

CNPJ

Autor

A & I E FILHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CAVALLI MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA PINGUIM S/A

CNPJ

Autor

MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA

CNPJ

Autor

MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA

CNPJ

Autor

A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA

CNPJ

Autor

MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA

CNPJ

Autor

MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MONACO DIESEL MACAPA LTDA

CNPJ

Autor

MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Autor

MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MONACO

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

OLENIO CAVALLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:28

Baixa Definitiva

23/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 24/10/2023

23/11/2023, 12:27

Juntada de Ofício

10/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/07/2023, 14:33

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:27

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio desta, fica intimada V. Exa./V. Sa. para apresentar as pertinentes contrarrazões ao Recurso Ordinário ID 14765506. Belém (PA), 27 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:30

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:28

Baixa Definitiva

23/11/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 24/10/2023

23/11/2023, 12:27

Juntada de Ofício

10/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:08

Acórdão

•05/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/07/2023, 14:33

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:27

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio desta, fica intimada V. Exa./V. Sa. para apresentar as pertinentes contrarrazões ao Recurso Ordinário ID 14765506. Belém (PA), 27 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:28

Publicado Acórdão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA, MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA, A Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0811929-64.2022.8.14.0000

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/06/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:05

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Processo nº. 0811929-64.2022.8.14.0000

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:16

Conclusos ao relator

16/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 17:39

Publicado Acórdão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA, MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA, A Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0811929-64.2022.8.14.0000

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA, MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA, A Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0811929-64.2022.8.14.0000

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:09

Denegada a Segurança a 1ª Vara Criminal de Altamira (IMPETRADO)

08/03/2023, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2023, 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

20/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2023, 13:26

Deliberado em Sessão - Adiado

13/02/2023, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 13:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

08/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Processo nº. 0811929-64.2022.8.14.0000

13/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

11/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:25

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Processo nº. 0811929-64.2022.8.14.0000

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:38

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:34

Conclusos ao relator

16/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de parecer

13/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 10:14

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:42

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

28/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de certidão

28/10/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 0811929-64.2022.8.14.0000

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de parecer

15/09/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 0811929-64.2022.8.14.0000

15/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:58

Não Concedida a Medida Liminar

13/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Altamira em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA., MONACO COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, MONACO DIESEL MACAPA LTDA, RD2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA, MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, A & I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MONACO MOTO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Processo nº. 0811929-64.2022.8.14.0000

01/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:55

Juntada de Ofício

31/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

25/08/2022, 12:46

Declarada suspeição por EVA DO AMARAL COELHO

25/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 14:21

Acórdão

•05/06/2023, 11:38

Despacho

•20/03/2023, 12:42

Despacho

•20/03/2023, 10:16

Acórdão

•10/03/2023, 08:50

Acórdão

•09/03/2023, 11:09

Acórdão

•08/03/2023, 10:11

Despacho

•12/12/2022, 08:54

Despacho

•12/12/2022, 08:25

Despacho

•21/11/2022, 12:18

Despacho

•18/11/2022, 13:38

Despacho

•17/11/2022, 11:26

Despacho

•03/11/2022, 12:48

Decisão

•27/10/2022, 12:40

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:08

Acórdão

•05/06/2023, 14:03

Acórdão

•05/06/2023, 11:38

Despacho

•20/03/2023, 12:42

Despacho

•20/03/2023, 10:16

Acórdão

•10/03/2023, 08:50

Acórdão

•09/03/2023, 11:09

Acórdão

•08/03/2023, 10:11

Despacho

•12/12/2022, 08:54

Despacho

•12/12/2022, 08:25

Despacho

•21/11/2022, 12:18

Despacho

•18/11/2022, 13:38

Despacho

•17/11/2022, 11:26

Despacho

•03/11/2022, 12:48

Decisão

•27/10/2022, 12:40

Decisão

•27/10/2022, 12:35

Decisão

•14/09/2022, 08:58

Decisão

•13/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:52

Despacho

•31/08/2022, 14:55

Despacho

•29/08/2022, 14:06

Decisão

•25/08/2022, 12:39

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 14:21

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 14:21

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 14:21