Execução Fiscal 0067534-13.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.715,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA EMILIA DA CRUZ OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DA CRUZ OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 11:15

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0067534-13.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:24

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DA CRUZ OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 13:46

Sentença

•30/08/2022, 09:02

19/09/2022, 06:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 11:15

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0067534-13.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DA CRUZ OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:57

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA EMILIA DA CRUZ OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0067534-13.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:42

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 18:25

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:47

Remessa

08/07/2021, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 11:30

Remessa

12/05/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2014, 07:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 10:12

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/02/2014, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 10:37

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 11:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/01/2014, 11:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2013, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2013, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00675341320138140301: - Observação alterada.

03/12/2013, 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 08:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2013, 08:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

11/11/2013, 15:14

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:36