Apelação Cível 0017445-74.1999.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 757.786,49

Órgão julgador

Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

OAB/PA 9238·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO FERREIRA BRAGA

OAB/PA 3709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO

CPF

Reu

CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO

Reu

MARIA DYRCE JACOB LOBATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2026, 11:12

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:14

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA S A - CNPJ: 04.913.711/0001-08 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Decorrido prazo de LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:05

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/01/2026, 11:12

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 21:14

Decisão

•03/12/2025, 19:31

29/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:14

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA S A - CNPJ: 04.913.711/0001-08 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Decorrido prazo de LOBEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CELIO CLAUDIO DE QUEIROZ LOBATO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:05

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2025, 08:57

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

19/03/2025, 14:24

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 13:14

Despacho

•24/06/2025, 15:05

Despacho

•23/06/2025, 10:44

Despacho

•27/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:07

Sentença

•05/12/2024, 12:03

Decisão

•20/03/2024, 17:00

Decisão

•17/10/2023, 12:08

Decisão

•28/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 01:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 01:36

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:51

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/12/2025, 21:14

Decisão

•03/12/2025, 19:31

Despacho

•24/06/2025, 15:05

Despacho

•23/06/2025, 10:44

Despacho

•27/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:07

Sentença

•05/12/2024, 12:03

Decisão

•20/03/2024, 17:00

Decisão

•17/10/2023, 12:08

Decisão

•28/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 01:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 01:36

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:51

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:51

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:51

Petição Inicial

•17/01/2022, 09:51

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:51