Execução Fiscal 0800300-24.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 408.229,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO HIROSHI AKAMINE

OAB/SP 165388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

JOAO TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ILIDIO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 15:55

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 01:33

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:37

12/07/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 15:55

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 01:33

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:11

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

22/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:13

Juntada de identificação de ar

23/10/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 09:11

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800300-24.2018.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição

03/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição

04/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/05/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 21:19

Movimento Processual Retificado

28/08/2018, 09:57

Conclusos para despacho

28/08/2018, 09:57

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:34

Decisão

•05/05/2025, 01:33

Decisão

•22/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:13

Decisão

•02/10/2023, 13:15

Decisão

•02/10/2023, 09:11

Decisão

•01/09/2022, 08:12

Decisão

•31/08/2022, 09:17

Despacho

•23/05/2022, 10:28

Despacho

•20/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:34

Decisão

•05/05/2025, 01:33

Decisão

•22/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:13

Decisão

•02/10/2023, 13:15

Decisão

•02/10/2023, 09:11

Decisão

•01/09/2022, 08:12

Decisão

•31/08/2022, 09:17

Despacho

•23/05/2022, 10:28

Despacho

•20/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:43

Decisão

•12/04/2022, 18:16

Decisão

•11/04/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:19

Despacho

•01/09/2018, 21:19