Apelação / Remessa Necessária 0000865-50.2018.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.892,25

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

ALESSANDRA LEDO FARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTIANE FABRICIA CARDOSO MOREIRA

OAB/PA 10048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 13:34

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA LEDO FARES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA (APELANTE) e provido em parte

06/12/2022, 09:04

Sentença confirmada em parte

06/12/2022, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de parecer

21/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:23

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 13:34

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA LEDO FARES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Documentos

Acórdão

•07/12/2022, 08:18

Acórdão

•06/12/2022, 09:04

13/12/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA (APELANTE) e provido em parte

06/12/2022, 09:04

Sentença confirmada em parte

06/12/2022, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de parecer

21/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de parecer

08/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 12:45

Juntada de Certidão

29/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA LEDO FARES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 15:33

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:33

Despacho

•01/09/2022, 08:14

Despacho

•31/08/2022, 13:21