Procedimento Comum Cível 0005488-52.2013.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO CAVALCANTE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO

OAB/PA 7303·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO FILHO

OAB/PA 22222·CPF·Representa: Autor

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA

OAB/PA 19110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE GOMES em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:01

Apensado ao processo 0001063-45.2014.8.14.0021

08/07/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 20:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 15:33

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do pro

02/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(189)

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE GOMES em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/07/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:14

03/08/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:01

Apensado ao processo 0001063-45.2014.8.14.0021

08/07/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 20:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 15:33

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria nº 3941/2017-GP de 16/08/2017, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrada a tramitação do pro

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:08

Processo migrado do sistema Libra

11/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054885220138140021: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 7780.

04/05/2022, 15:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054885220138140021: Munic pio atualizado: 3200 - Ação Coletiva: N.

27/04/2022, 11:07

MIGRACAO

31/08/2021, 14:02

MIGRACAO

18/05/2021, 10:49

MIGRACAO

10/05/2021, 11:53

RESENHA

01/02/2021, 11:09

RESENHA

12/01/2021, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2020, 10:47

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/12/2020, 10:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/12/2020, 10:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

16/12/2020, 10:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/12/2020, 10:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/12/2020, 10:01

À UNAJ

14/12/2020, 11:41

RESENHA

06/11/2020, 11:00

RESENHA

03/09/2019, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2019, 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2019, 10:01

CONCLUSOS

27/11/2018, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 14:33

CONCLUSOS

20/06/2018, 10:23

CONCLUSOS

03/07/2017, 11:23

CONCLUSOS

30/06/2017, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/06/2017, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2016, 10:28

Remessa

03/03/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2016, 10:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

18/12/2015, 12:40

PUBLICACAO - PUBLICACAO

14/12/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 11:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/12/2015, 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELENIZE DAS MERCES MESQUITA (7363367), que representa a parte ANTONIO CAVALCANTE GOMES (5102018) no processo 00054885220138140021.

14/12/2015, 11:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO (4062885), que representa a parte PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (7688746) no processo 00054885220138140021.

14/12/2015, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2015, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2015, 14:35

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2015, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 14:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/11/2015, 12:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/11/2015, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 16:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/11/2015, 16:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/11/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:02

Remessa

21/09/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 16:12

Liminar - Liminar

11/06/2015, 16:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/06/2015, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 16:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/06/2015, 16:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/06/2015, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 16:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2015, 16:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2015, 16:28

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/06/2015, 14:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/06/2015, 11:39

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/06/2015, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : JOAO LEITAO TEIXEIRA

03/06/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 09:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/06/2015, 09:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2015, 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2015, 09:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2015, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2015, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2015, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2015, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2015, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2015, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 15:37

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

26/05/2015, 15:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2015, 15:35

Mero expediente - Mero expediente

26/05/2015, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2015, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2015, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2015, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2015, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2015, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2015, 10:50

Remessa - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR.

26/05/2015, 10:50

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

08/05/2015, 13:13

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/05/2015, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 15:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/05/2015, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 15:47

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2015, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 15:26

RETORNO DO GABINETE

24/02/2015, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : SEBASTIAO RUBENS DA SILVA PONTES

28/11/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 09:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/11/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 09:58

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

28/11/2014, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : RONILSON TELES DE SOUSA

19/11/2014, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 15:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/11/2014, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 15:06

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/11/2014, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2014, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 09:44

Remessa

14/10/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2014, 09:39

Remessa

14/10/2014, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2014, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2014, 12:26

Remessa

02/04/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2014, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 10:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/03/2014, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2014, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2014, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2014, 14:02

Remessa

26/02/2014, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 14:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/02/2014, 13:52

CONCLUSOS

19/02/2014, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 09:34

Remessa

10/02/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/01/2014, 16:04

VISTAS AO ADVOGADO

07/01/2014, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2013, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 14:08

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

17/12/2013, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2013, 12:46

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/12/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:41

LIMINAR - LIMINAR

12/12/2013, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:26

Liminar - Liminar

12/12/2013, 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2013, 09:52

CONCLUSOS

09/12/2013, 13:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

04/12/2013, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

03/12/2013, 13:37

Documento de Migração

•11/05/2022, 11:42

Documento de Migração

•11/05/2022, 11:42

Documento de Migração

•11/05/2022, 11:42

Documento de Migração

•11/05/2022, 11:42

Documento de Migração

•11/05/2022, 11:42