Execução Fiscal 0855297-64.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.200,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GRACI DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 12:32

Baixa Definitiva

14/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:24

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:22

Decorrido prazo de GRACI DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:53

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0855297-64.2020.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 11:31

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 12:32

Baixa Definitiva

14/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:24

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 21:24

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 21:24

Decisão

•01/09/2022, 08:16

Decisão

•26/08/2022, 11:31

Decisão

•12/10/2020, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:22

Decorrido prazo de GRACI DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:53

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0855297-64.2020.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 15:59

Expedição de Carta.

27/01/2021, 15:59

Outras Decisões

12/10/2020, 10:30

Conclusos para decisão

07/10/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 21:44