Execução Fiscal 0865066-96.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.589,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO D F MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOAO D F MIRANDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 10:22

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0865066-96.2020.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 08:09

Todas as movimentações(20)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOAO D F MIRANDA em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•01/09/2022, 08:19

Decisão

•26/08/2022, 11:38

Decisão

•22/11/2020, 11:10

01/10/2022, 03:53

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 10:22

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0865066-96.2020.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021, 13:31

Expedição de Carta.

29/01/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2020, 11:10

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 10:35