Execução Fiscal 0855292-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.196,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

MICHELE FELIX FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:42

Publicado Intimação em 24/01/2025.

05/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:43

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 08:42

Decisão

•15/09/2025, 12:30

20/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:42

Publicado Intimação em 24/01/2025.

05/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 00:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:22

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:53

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0855292-42.2020.8.14.0301 R., H. Considerando que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/15, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julg

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 08:12

Expedição de Carta.

27/01/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 15:59

Outras Decisões

12/10/2020, 10:30

Conclusos para decisão

07/10/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 21:43

Decisão

•22/01/2025, 09:43

Decisão

•20/09/2024, 12:35

Decisão

•13/03/2024, 10:43

Decisão

•07/03/2024, 14:21

Decisão

•01/09/2022, 08:17

Decisão

•26/08/2022, 11:31

Decisão

•12/10/2020, 10:30