Execução Fiscal 0801149-25.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 182.728,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE FREITAS SARTORI

OAB/MT 15884·CPF·Representa: Réu

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 01:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801983- 91.2021.8.14.0133

20/08/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:41

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 09:11

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 12:45

Decisão

•04/10/2023, 10:15

24/08/2025, 01:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.

24/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801983- 91.2021.8.14.0133

20/08/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:41

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:09

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801149-25.2020.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 12:33

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:48

Outras Decisões

04/09/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:08

Decisão

•02/10/2023, 09:11

Decisão

•01/09/2022, 08:20

Decisão

•31/08/2022, 09:19

Despacho

•28/07/2022, 14:44

Despacho

•28/07/2022, 11:01

Decisão

•18/09/2020, 13:48

Decisão

•04/09/2020, 11:27