Execução Fiscal 0801277-79.2019.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 637.535,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - EPP

Reu

EXPRESSO RIO NEGRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:32

Juntada de Informações

19/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:09

Publicado Edital em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:42

Expedição de Edital.

02/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:32

Conclusos para decisão

26/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:13

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:32

Juntada de Informações

19/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:09

Publicado Edital em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•16/02/2025, 12:19

Decisão

•14/10/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:42

Expedição de Edital.

02/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:32

Conclusos para decisão

26/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 11:04

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de EXPRESSO RIO NEGRO LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801277-79.2019.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 09:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 21:18

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:09

Conclusos para despacho

14/12/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 14:28

Conclusos para despacho

19/08/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:12

Decisão

•29/06/2023, 10:21

Decisão

•26/06/2023, 11:04

Decisão

•01/09/2022, 08:47

Decisão

•31/08/2022, 09:22

Despacho

•22/03/2022, 13:46

Despacho

•22/03/2022, 12:20

Despacho

•11/03/2022, 21:18

Despacho

•27/04/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:25

Despacho

•07/11/2019, 11:03

Despacho

•19/08/2019, 14:28