Embargos à Execução Fiscal 0812329-87.2018.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução Fiscal 0812329-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

08/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:54

Juntada de decisão

19/04/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TINTAS HIDRACOR S/A APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0812329-87.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL Vistos etc. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento nos artigos 1012, §1º, do CPC/2015 e 14 da Lei nº 7.347/85. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclus

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de TINTAS HIDRACOR S/A em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de TINTAS HIDRACOR S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:22

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: TINTAS HIDRACOR S/A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL TINTAS HIDRACOR S/A, devidamente qualificado na inicial, interpôs EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ, e que tramita neste juízo sob o número 0034161-98.2007.8.14.0301. Alega o embargante que ação de execução fiscal de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0812329-87.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 14:57

Decisão

•01/12/2023, 14:39

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de TINTAS HIDRACOR S/A em 02/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TINTAS HIDRACOR S/A em 01/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Publicado Sentença em 12/07/2023.

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