Execução Fiscal 0001213-44.2011.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 20.506,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALDENIR DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de VALDENIR DOS SANTOS BORGES em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:55

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:21

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de VALDENIR DOS SANTOS BORGES em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:55

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 15:11

Despacho

•26/02/2025, 11:33

08/04/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:21

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de VALDENIR DOS SANTOS BORGES em 13/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:55

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001213-44.2011.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:09

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/04/2022, 10:49

OUTROS

29/03/2022, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2022, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 12:32

MIGRACAO

03/08/2021, 13:40

OUTROS

02/08/2021, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2021, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2021, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 13:31

CONCLUSOS

12/04/2021, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2021, 10:41

OUTROS

15/10/2020, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140002486

15/10/2020, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228932959

14/10/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 11:50

Remessa - OFÍCIO Nº 1413/2020-PGE-PDA

14/10/2020, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140002486

09/07/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 09:59

Remessa

09/07/2020, 09:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/03/2020, 14:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/03/2020, 10:07

OUTROS

17/02/2020, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2020, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2020, 10:26

CONCLUSOS

18/05/2018, 08:16

CONCLUSOS

02/03/2018, 10:12

CONCLUSOS

11/01/2018, 08:39

CONCLUSOS

10/11/2017, 11:48

CONCLUSOS

29/08/2017, 15:00

CONCLUSOS

25/08/2017, 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/08/2017, 08:32

CONCLUSOS

09/08/2017, 13:57

OUTROS

09/08/2017, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2017, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2017, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2017, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2017, 08:38

OUTROS

08/08/2017, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170334356586

07/08/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2017, 09:19

Remessa

07/08/2017, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170262597926

22/06/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 12:39

Remessa

22/06/2017, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2017, 09:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/10/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 09:11

Publicação - Movimento de arquivamento null

20/10/2016, 09:11

Publicação - Publicação

20/10/2016, 09:11

OUTROS

17/10/2016, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2016, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 15:04

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2016, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 10:15

Publicação - Publicação

11/10/2016, 10:15

Publicação - Movimento de arquivamento null

11/10/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 11:33

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

04/10/2016, 11:32

CONCLUSOS

14/07/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 12:59

Conclusão - Conclusão

11/07/2016, 12:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/07/2016, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2016, 12:57

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2016, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 13:07

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 15:09

AGUARDANDO PRAZO

21/03/2016, 09:59

OUTROS

16/03/2016, 10:05

OUTROS

03/03/2016, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 08:37

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

15/05/2015, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2015, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2015, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2014, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 13:20

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 13:20

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2012, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2012, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2012, 09:50

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2012, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2012, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2012, 12:43

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

05/02/2012, 11:15

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

23/01/2012, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

22/12/2011, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

26/11/2011, 12:30

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2011, 10:39

AGUARDANDO PRAZO

08/11/2011, 11:34

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

07/10/2011, 12:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2011, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2011, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2011, 11:57

OUTROS

22/07/2011, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/07/2011, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARA, : LEANDRO PONTE SOUZA PEIXOTO

18/07/2011, 12:29

CITACAO - CITACAO

15/07/2011, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2011, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2011, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2011, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2011, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2011, 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2011, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2011, 12:13

Remessa

19/05/2011, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/05/2011, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:23

AGUARDADANDO DESPACHO

16/05/2011, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2011, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/05/2011, 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/05/2011, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

10/05/2011, 10:37

Decisão

•16/08/2024, 16:00

Despacho

•25/11/2023, 09:54

Decisão

•18/08/2023, 07:45

Documento de Migração

•08/04/2022, 08:45

Documento de Migração

•08/04/2022, 08:45