Execução Fiscal 0800206-42.2019.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.535.394,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONCREBEM CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CONCREBEM CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 21:16

Decorrido prazo de CONCREBEM CONSTRUCAO LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 13:37

Despacho

•20/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 21:16

Decorrido prazo de CONCREBEM CONSTRUCAO LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:26

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800206-42.2019.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:04

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:35

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:31

Juntada de Petição de identificação de ar

30/08/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:14

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:53

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição

03/05/2021, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:00

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 12:33

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 11:02

Despacho

•17/07/2023, 17:24

Despacho

•01/09/2022, 09:12

Despacho

•30/08/2022, 12:07

Despacho

•22/07/2022, 13:47

Despacho

•19/07/2022, 13:04

Despacho

•16/11/2021, 12:35

Despacho

•07/06/2021, 10:14

Decisão

•27/04/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:08

Despacho

•06/11/2019, 14:37

Despacho

•12/06/2019, 12:33