Execução Fiscal 0113607-09.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.271.176,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PAULO ROBERTO SALES MOURA

CPF

Reu

GARRA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA

Reu

MARCOS ANTONIO SALES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 07:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 07:22

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 03:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:49

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:18

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 07:22

Despacho

•25/01/2024, 10:36

13/03/2026, 07:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 07:22

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 03:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:49

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 21:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SALES MOURA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de GARRA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SALES MOURA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SALES MOURA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0113607-09.2006.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2021, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 08:17

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 10:07

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01136073620068140133: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 01136070920068140133.

06/08/2021, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149447230

28/07/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 11:52

Remessa - VIA CORREIOS DY009291610BR PGE PA

28/07/2021, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2021, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2021, 12:49

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 12:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2021, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2021, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 08:58

CONCLUSOS

23/02/2021, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2021, 12:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/02/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2021, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2021, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190282368756

11/02/2021, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190282368756

10/02/2021, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2020, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190282368756

12/07/2019, 08:55

Remessa

12/07/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 15:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170432269162

05/10/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2017, 17:02

Remessa - REQUER REMESSA DOS AUTOS

05/10/2017, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2017, 17:02

PROVIDENCIAR CERTIDOES

13/04/2016, 14:42

PROVIDENCIAR CERTIDOES

25/11/2013, 13:04

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/11/2013, 12:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/10/2012, 09:37

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 09:29

CERTIFICAR - cx 004

19/01/2011, 10:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/09/2009, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS - 920/06 - CAIXA 001 - ELIANE

06/12/2008, 18:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 920/06- ARMARIO ELIANE CERTIFICAR

20/08/2008, 13:05

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 739259692- Exclusao da Parte :DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO LTDA e de seus advogados - Justificativa : mudança de nome do executado

30/06/2008, 13:23

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 739259692- Inclusão da Parte: GARRA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA

30/06/2008, 13:22

AUTUAÇÃO

27/06/2008, 06:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 15:19

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 574021672- Inclusão da Parte: PAULO ROBERTO SALES MOURA

26/06/2008, 14:01

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 574021672- Inclusão da Parte: MARCOS ANTONIO SALES MOURA

26/06/2008, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

19/06/2008, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2008, 15:25

DESPACHO

18/06/2008, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MAIRA COUTO DE MORAES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/06/2008, 19:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 12:59

CONCLUSO EM SECRETARIA - 920/06 - CAIXA 032

05/06/2008, 11:44

CONCLUSO EM SECRETARIA - 920/06 - CAIXA 009

24/04/2008, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2008, 11:51

VISTA AO PROCURADOR - 920/06, atraves do oficio 332/2008. Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

27/03/2008, 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/03/2008, 12:51

OFICIO

25/03/2008, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 920/06

24/03/2008, 16:43

PREPARACAO DE MANDADO - 920/06-CAIXA014

17/01/2008, 18:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/01/2008, 17:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAQUELINE MAGALHAES LOPES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/01/2008, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2008, 12:35

DESPACHO

16/01/2008, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2008, 12:19

DESPACHO

14/01/2008, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 920/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 920/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 920/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 920/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 920/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 920/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 920/06

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2007, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 920/06. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

26/10/2007, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2007, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2007, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2007, 14:51

DESPACHO

23/04/2007, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

23/04/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 920/06. Recebido por: PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS MARTINS - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/04/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/04/2007, 12:24

MANDADO CUMPRIDO

12/04/2007, 12:24

OFICIO

12/04/2007, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2007, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2007, 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HILCILENE REJANE SULVA DA CRUZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

03/04/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2007, 15:48

DESPACHO

02/04/2007, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 920/06. Recebido por: HILCILENE REJANE SULVA DA CRUZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

28/03/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 12:25

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 12:25

CITACAO E PENHORA

14/02/2007, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 16:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 16:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

28/11/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

27/11/2006, 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2006, 16:19

CITACAO, PENHORA E AVAL

27/11/2006, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 920/06 . Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - VARA CIVEL E CRIMINAL.

27/11/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

22/11/2006, 12:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

20/11/2006, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

20/11/2006, 03:00

Despacho

•25/01/2024, 06:49

Despacho

•23/05/2023, 10:50

Despacho

•18/05/2023, 12:56

Despacho

•01/09/2022, 09:16

Despacho

•30/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:00