Embargos à Execução Fiscal 0057763-40.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.467.256,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

FENIX CURTIDORA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FENIX CURTIDORA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:53

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:31

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:02

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:00

Despacho

•10/03/2026, 11:43

06/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:39

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:53

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:03

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:34

Juntada de despacho

10/02/2026, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 09:04

Expedição de Carta rogatória.

25/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:44

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:50

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:51

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/08/2023, 12:50

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:18

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FENIX CURTIDORA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 01. Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0057763-40.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:08

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:34

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FENIX CURTIDORA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Decisão Tratam os autos de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por FENIX CURTIDORA LTDA em face do Estado do Pará. Em despacho o juízo ordenou que as partes informassem se possuíam provas a produzir. Em petição a embargante, requereu a produção de documental e testemunhal. O embargado re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0057763-40.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:35

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:09

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FENIX CURTIDORA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0057763-40.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FENIX CURTIDORA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0057763-40.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:04

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 08:55

Conclusos para decisão

14/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 08:59

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:30

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:24

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de FENIX CURTIDORA LTDA em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:16

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:44

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 16:53

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:10

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 20:28

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

26/08/2016, 19:01

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/08/2016, 11:29

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

16/08/2016, 11:58

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

28/03/2016, 13:16

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

28/03/2016, 13:16

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

28/03/2016, 13:14

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/03/2016, 12:47

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/02/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(16/02/16)

27/02/2016, 00:01

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/02/16 *Referente ao evento Embargos à execução(15/02/16)

26/02/2016, 00:01

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por FABIO LUIS AMBROSIO) em 16/02/16 *Referente ao evento Embargos à execução(15/02/16)

16/02/2016, 16:43

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

16/02/2016, 11:08

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/02/2016, 11:08

Evento Projudi: 19 - Embargos à execução

15/02/2016, 11:11

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

15/02/2016, 11:11

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FENIX CURTIDORA LTDA)

15/02/2016, 11:11

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/02/2016, 11:11

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

11/12/2015, 10:16

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

11/12/2015, 10:16

Evento Projudi: 16 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

11/12/2015, 09:18

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por FENIX CURTIDORA LTDA(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/11/15)

24/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

12/11/2015, 14:57

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

12/11/2015, 14:57

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

12/11/2015, 14:57

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/11/2015, 14:44

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FENIX CURTIDORA LTDA)

12/11/2015, 14:44

Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/11/2015, 16:57

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por FABIO LUIS AMBROSIO) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(09/11/15)

10/11/2015, 10:57

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de FENIX CURTIDORA LTDA)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

19/08/2015, 12:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Dependência - 3ª Vara de Execução Fiscal (Processo Principal = 00120129173223)

19/08/2015, 12:08

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB154209NSP

19/08/2015, 12:08

Despacho

•04/03/2026, 09:31

Documento de Migração

•13/02/2026, 11:03

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 11:03

Acórdão

•24/11/2025, 09:40

Acórdão

•23/11/2025, 07:39

Despacho

•22/10/2025, 11:01

Despacho

•27/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:59

Sentença

•24/06/2025, 10:50

Decisão

•03/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:33

Decisão

•20/06/2023, 11:08

Decisão

•22/05/2023, 12:53

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:00

Despacho

•10/03/2026, 11:43

Despacho

•04/03/2026, 09:31

Documento de Migração

•13/02/2026, 11:03

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 11:03

Acórdão

•24/11/2025, 09:40

Acórdão

•23/11/2025, 07:39

Despacho

•22/10/2025, 11:01

Despacho

•27/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:59

Sentença

•24/06/2025, 10:50

Decisão

•03/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:33

Decisão

•20/06/2023, 11:08

Decisão

•22/05/2023, 12:53

Decisão

•01/09/2022, 10:13

Decisão

•01/09/2022, 09:17

Decisão

•24/08/2022, 10:49

Despacho

•28/01/2022, 13:56

Despacho

•28/01/2022, 10:16

Despacho

•06/12/2021, 08:59

Despacho

•25/06/2021, 12:25

Despacho

•23/06/2021, 20:24

Despacho

•22/10/2020, 10:04

Despacho

•19/10/2020, 17:16

Despacho

•12/11/2015, 14:44

Despacho

•09/11/2015, 12:36