Execução Fiscal 0079633-78.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 134.243,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA COSME CLARA DA CONCEICAO

CPF

Reu

M C C DA CONCEICAO SUCESSORA DE ALANNE A DE SOUSA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 12:38

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:49

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 13:23

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 12:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 12:38

Despacho

•25/01/2024, 10:40

30/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:49

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

22/11/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 21:10

Decorrido prazo de M C C DA CONCEICAO SUCESSORA DE ALANNE A DE SOUSA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de MARIA COSME CLARA DA CONCEICAO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:28

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0079633-78.2006.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 08:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00796335920068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00796337820068140133.

19/11/2021, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210172353974

10/09/2021, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210172353974

20/08/2021, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2021, 14:26

Remessa

20/08/2021, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2021, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161754687

11/08/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 11:31

Remessa - QB 38400899 3 BR

11/08/2021, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:08

PROVIDENCIAR EDITAIS

21/09/2016, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2016, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2016, 10:55

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

10/09/2016, 10:55

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:03

Remessa - AR SA898082581BR OFICIO Nº 1272/2014-PGE-PDA

22/08/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2014, 15:51

Remessa

31/07/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 15:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/07/2014, 10:13

ENVIO DE OFICIO

20/06/2014, 11:54

A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2014, 11:14

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

03/06/2014, 11:14

A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/05/2014, 10:48

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/05/2014, 13:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2014, 08:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2014, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

18/02/2014, 12:14

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2014, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL

14/02/2014, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/02/2014, 10:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00796335920068140133.

13/02/2014, 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00796335920068140133.

13/02/2014, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00796335920068140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

13/02/2014, 10:24

PROVIDENCIAR CITACAO

25/11/2013, 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/11/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 11:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

17/09/2012, 14:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2012, 11:30

CERTIFICAR - cx 02

19/01/2011, 09:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:24

PROVIDENCIAR OUTROS - 588/06 - CAIXA 001 - ELIANE

06/12/2008, 19:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 588/06 - ARMARIO ELIANE CERTIFICAR

05/08/2008, 13:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 588/06 mesa eliane

08/07/2008, 17:44

AGUARDANDO PRAZO - 588/06 - CAIXA 012

29/04/2008, 15:51

PREPARACAO DE MANDADO - 588/06 - CAIXA 003

24/01/2008, 17:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2008, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAQUELINE MAGALHAES LOPES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/01/2008, 15:48

CADASTRO DE MANDADO

18/01/2008, 16:42

CITACAO, PENHORA E AVAL

18/01/2008, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 588/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 588/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 588/06

21/12/2007, 20:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 588/06. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

27/11/2007, 17:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2007, 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2007, 18:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2007, 18:24

VISTA AO PROCURADOR - 588/06-OFICIO 575/07-DR.IBRAIM JOSE. Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

20/08/2007, 14:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 231/07. Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

25/04/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/04/2007, 17:03

MANDADO CUMPRIDO

21/04/2007, 17:03

OFICIO

21/04/2007, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2007, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2007, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HILCILENE REJANE SULVA DA CRUZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

02/04/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2007, 13:17

DESPACHO

30/03/2007, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 588/06. Recebido por: HILCILENE REJANE SULVA DA CRUZ - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

28/03/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 13:42

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 13:42

CITACAO E PENHORA

14/02/2007, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2006, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2006, 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

25/08/2006, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2006, 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO - VARA CIVEL E CRIMINAL.

24/08/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

24/08/2006, 03:00

CITACAO

24/08/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

14/08/2006, 07:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

09/08/2006, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

08/08/2006, 09:12

Despacho

•25/01/2024, 06:49

Despacho

•23/05/2023, 10:17

Despacho

•18/05/2023, 12:56

Despacho

•01/09/2022, 09:18

Despacho

•30/08/2022, 12:07

Despacho

•09/08/2022, 10:49

Despacho

•28/07/2022, 11:01