Execução Fiscal 0105594-21.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 829.930,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CABANAGEM LTDA

Reu

CABANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 12:38

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:49

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de CABANAGEM LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 12:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 12:38

Despacho

•25/01/2024, 10:37

30/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 06:49

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de CABANAGEM LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:26

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0105594-21.2006.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:13

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:04

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:07

Processo migrado do sistema Libra

10/09/2021, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01055944020068140133: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6017. - Justificativa: Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 01055942120068140133.

10/09/2021, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01055944020068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: Execução Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 01055942120068140133.

09/09/2021, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136960420

10/08/2021, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158015628

06/08/2021, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:47

Remessa - QB 38400868 4 BR

06/08/2021, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210136960420

14/07/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 09:46

Remessa

14/07/2021, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 09:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 09:06

AGUARDANDO REMESSA

17/05/2021, 16:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:49

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2021, 16:14

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:58

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:40

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2016, 14:34

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

21/11/2013, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:00

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2012, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2011, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2011, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

01/02/2011, 11:58

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2009, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2009, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2009, 11:42

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

17/12/2009, 11:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO MANDADO - 805/06 - CAIXA 003

27/11/2008, 16:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 805/06 - CAIXA 003

16/01/2008, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 805/06 - CAIXA 003

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 805/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 805/06

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 805/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 805/06

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2007, 12:30

CITACAO E PENHORA

14/02/2007, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2006, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2006, 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

01/11/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

31/10/2006, 19:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2006, 17:27

CITACAO, PENHORA E AVAL

31/10/2006, 16:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 805/06. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - VARA CIVEL E CRIMINAL.

31/10/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

30/10/2006, 06:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

27/10/2006, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

27/10/2006, 03:00

Despacho

•25/01/2024, 06:49

Decisão

•07/08/2023, 10:41

Despacho

•01/09/2022, 10:04

Despacho

•30/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:13

Despacho

•08/04/2022, 11:36

Despacho

•22/03/2022, 18:04