Procedimento Comum Cível 0807355-77.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807355-77.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: HUGO MOREIRA MOUTINHO - PROCURADOR MUNICIPAL - OAB/PA Nº 14.686 RECORRIDA: FRANCISCA VIEIRA SILVA REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH - OAB/PA Nº 15.801 DECISÃO PROCESSO Nº 0807355-77.2019.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (Id 10381488), interposto pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, com fundamento na alínea “c”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada (FRANCISCA VIEIRA SILVA) de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 2 de agosto de 2022.

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO E CONCEDEU O FGTS DOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL. REJEITADA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE A MATÉRIA DOS AUTOS E A MATÉRIA A SER DEFINIDA NA ADI 5.090/DF. PEDIDO NÃO ACOLHIDO. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AFASTADA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCA VIEIRA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 9 de fevereiro de 2022 Processo Nº: 0807355-77.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:17

Juntada de Petição de apelação

22/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de apelação

22/01/2022, 14:26

Documentos

Decisão

•22/08/2019, 11:32

Decisão

•24/08/2019, 21:18

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA SILVA em 31/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

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