Execução Fiscal 0149482-69.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 5.267,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCADAO DA MADEIRA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MERCADAO DA MADEIRA LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:16

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 03/07/2023

05/07/2023, 11:24

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149482-69.2008.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 22:29

Decorrido prazo de MERCADAO DA MADEIRA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MERCADAO DA MADEIRA LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:16

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 10:05

Sentença

•17/05/2023, 08:33

05/07/2023, 11:24

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149482-69.2008.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 22:29

Decorrido prazo de MERCADAO DA MADEIRA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149482-69.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2022, 11:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/04/2022, 11:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saida

21/02/2022, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2022, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2021, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 08:16

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2021, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2021, 16:14

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2016, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2013, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 12:24

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/09/2013, 11:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/09/2013, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2013, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA

24/08/2012, 13:45

MANDADO(S) A CENTRAL

24/08/2012, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2012, 13:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2012, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2012, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2012, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

31/07/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2012, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2012, 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01494825620088140133.

31/07/2012, 10:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 01494825620088140133.

31/07/2012, 10:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01494825620088140133.

31/07/2012, 10:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) do processo 01494825620088140133.

31/07/2012, 10:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES no processo 01494825620088140133.

31/07/2012, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/07/2012, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2012, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2012, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2012, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2011, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2011, 10:26

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2011, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

18/05/2011, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2011, 13:49

OUTROS

19/04/2011, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2011, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2011, 10:52

Remessa

23/02/2011, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

17/02/2011, 13:39

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

20/01/2011, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2011, 11:10

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2011, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2011, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/12/2010, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/12/2010, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/12/2010, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/12/2010, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/12/2010, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2010, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2010, 10:36

Remessa

11/11/2010, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2010, 13:36

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2010, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2010, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2010, 12:35

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

14/09/2010, 12:35

A SECRETARIA

10/09/2010, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2010, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2010, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2010, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2010, 13:04

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

08/09/2010, 13:04

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2010, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2010, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2010, 13:26

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

26/08/2010, 13:26

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2010, 08:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/08/2010, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/08/2010, 09:41

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2010, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2010, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2010, 11:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

03/08/2010, 11:48

AGUARDANDO MANDADO

08/07/2010, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

08/07/2010, 10:51

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2010, 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2010, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2010, 14:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/07/2010, 14:11

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2009, 00:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01494825620088140133.

20/03/2009, 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (488645), que representa a parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) no processo 01494825620088140133.

20/03/2009, 10:32

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 18:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/12/2008, 16:11

DESPACHO

26/12/2008, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 17:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/12/2008, 16:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 20:26

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/12/2008, 15:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 330659932

16/12/2008, 10:34

Despacho

•01/09/2022, 10:18

Despacho

•30/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:16