Execução Fiscal 0060923-15.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 61.999,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 10:49

25/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:27

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060923-15.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:33

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 17:20

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

24/11/2015, 13:53

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão

24/11/2015, 13:53

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/11/2015, 09:08

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/10/15)

04/11/2015, 00:16

Evento Projudi: 30 - Ato ordinatório

22/10/2015, 08:15

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/10/2015, 08:15

Evento Projudi: 29 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 12:12

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

09/05/2014, 12:12

Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2013, 09:36

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA(Leitura Automática)) em 20/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/03/12)

20/03/2012, 00:01

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

08/03/2012, 13:55

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 08/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/03/12)

08/03/2012, 10:08

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2012, 09:14

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

08/03/2012, 09:14

Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Suspensão

08/03/2012, 09:14

Evento Projudi: 20 - Decisão ou Despacho

08/03/2012, 09:14

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

31/05/2011, 12:42

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão

31/05/2011, 12:42

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

31/05/2011, 12:37

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/05/11)

31/05/2011, 00:05

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

20/05/2011, 11:29

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/05/2011, 11:29

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

20/05/2011, 11:27

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

20/05/2011, 11:27

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

19/05/2011, 13:54

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA 5441 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

17/05/2011, 09:44

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/05/2011, 17:29

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

25/04/2011, 10:31

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

25/04/2011, 09:19

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 16:52

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/04/2011, 12:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

19/04/2011, 12:57

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/04/2011, 22:44

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/04/2011, 22:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/04/2011, 22:44

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:29

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Decisão

•01/09/2022, 11:46

Decisão

•24/08/2022, 11:20

Despacho

•22/10/2015, 08:15

Decisão

•08/03/2012, 09:14

Despacho

•20/05/2011, 11:29

Decisão

•19/04/2011, 12:57