Execução Fiscal 0130196-08.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 127.233,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIMA E PENICHE COMERCIAL - EPP

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:37

Decisão

•19/01/2026, 15:20

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de LIMA E PENICHE COMERCIAL - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de LIMA E PENICHE COMERCIAL - EPP em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:16

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 20:14

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:50

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de LIMA E PENICHE COMERCIAL - EPP em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LIMA E PENICHE COMERCIAL - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0130196-08.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:58

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:13

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:22

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

08/07/2016, 09:12

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

08/07/2016, 09:12

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/07/2016, 09:12

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

20/05/2016, 10:53

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LIMA E PENICHE COMERCIAL - EPP

17/05/2016, 14:17

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LIMA E PENICHE COMERCIAL - EPP

09/03/2016, 10:51

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:51

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LIMA E PENICHE COMERCIAL - EPP)

09/03/2016, 10:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/03/2016, 17:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

08/03/2016, 17:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/03/2016, 17:13

Decisão

•08/05/2025, 12:43

Decisão

•20/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:12

Decisão

•31/10/2023, 10:02

Decisão

•10/10/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:36

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:36

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 15:23

Decisão

•01/09/2022, 11:47

Decisão

•24/08/2022, 10:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 11:37

Decisão

•19/01/2026, 15:20

Decisão

•08/05/2025, 12:43

Decisão

•20/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:12

Decisão

•31/10/2023, 10:02

Decisão

•10/10/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:36

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:36

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 15:23

Decisão

•01/09/2022, 11:47

Decisão

•24/08/2022, 10:58

Decisão

•09/03/2016, 10:51