Execução Fiscal 0003810-93.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 125.032,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCADINHO DA SERRA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:24

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 11:21

25/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:24

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:20

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:46

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:31

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:30

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de MERCADINHO DA SERRA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERCADINHO DA SERRA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retoma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003810-93.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:58

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:18

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 18:34

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

24/07/2017, 15:54

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

24/07/2017, 15:54

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/07/2017, 15:54

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

20/02/2017, 09:43

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Despacho(24/01/17)

04/02/2017, 00:02

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/02/17 *Referente ao evento Despacho(24/01/17)

04/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para MERCADINHO DA SERRA LTDA

27/01/2017, 09:52

Evento Projudi: 4 - Despacho

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MERCADINHO DA SERRA LTDA

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MERCADINHO DA SERRA LTDA)

24/01/2017, 12:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/01/2017, 08:38

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

24/01/2017, 08:38

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

24/01/2017, 08:38

Decisão

•10/06/2024, 11:10

Decisão

•11/12/2023, 13:10

Decisão

•01/11/2023, 12:46

Decisão

•01/09/2022, 11:52

Decisão

•24/08/2022, 10:58

Despacho

•24/01/2017, 12:30