Execução Fiscal 0022673-05.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2014

Valor da Causa

R$ 559.074,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI

OAB/SP 330079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDRO TAVARES MARTINS

Reu

GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025

17/07/2025, 11:03

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de GLOBALSTAR DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de GLOBALSTAR DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025

17/07/2025, 11:03

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•17/04/2025, 09:01

Decisão

•16/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de GLOBALSTAR DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de GLOBALSTAR DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:01

Embargos de declaração acolhidos

16/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 01/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:41

Decorrido prazo de GLOBALSTAR DO BRASIL S/A em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES MARTINS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:27

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:24

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO TAVARES MARTINS, GLOBALSTAR DO BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022673-05.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudi

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:01

Decorrido prazo de GLOBALSTAR DO BRASIL S/A em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 21:26

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO TAVARES MARTINS, GLOBALSTAR DO BRASIL S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022673-05.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 19:42

Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2019, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2019, 22:09

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:51

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/10/2017, 08:07

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/10/2017, 09:51

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/07/2016, 13:33

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/07/2016, 13:08

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/02/2016, 13:08

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

18/09/2015, 11:19

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

02/07/2015, 09:42

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/07/2015, 09:42

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VINICIUS VICENTIN CACCAVALI 330079 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado PEDRO TAVARES MARTINS

02/07/2015, 09:37

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/07/2015, 15:37

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

03/06/2015, 12:36

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

03/06/2015, 12:36

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

03/06/2015, 12:36

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

03/06/2015, 12:36

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/04/2015, 09:30

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:09

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

30/06/2014, 10:27

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/06/14 *Referente ao evento Despacho(11/06/14)

24/06/2014, 00:02

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para GLOBALSTAR DO BRASIL S/A)

11/06/2014, 13:41

Evento Projudi: 4 - Despacho

11/06/2014, 13:41

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

11/06/2014, 13:41

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/06/2014, 13:41

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/06/2014, 19:01

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

08/06/2014, 19:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/06/2014, 19:00

Decisão

•08/02/2023, 13:55

Decisão

•03/02/2023, 10:15

Sentença

•18/11/2022, 13:54

Sentença

•16/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:04

Despacho

•01/09/2022, 11:56

Despacho

•16/08/2022, 12:04

Decisão

•20/09/2019, 10:06

Decisão

•18/09/2019, 22:09

Despacho

•11/06/2014, 13:41