Execução Fiscal 0061189-02.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 21.633,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MADEIRAS FILTER LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:45

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 10:42

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de MADEIRAS FILTER LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:40

Decorrido prazo de MADEIRAS FILTER LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:43

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADEIRAS FILTER LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061189-02.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de MADEIRAS FILTER LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2021, 10:40

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 12:35

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:35

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 08:28

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:07

Evento Projudi: 45 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Intimação expedido(a) de 10/11/14

31/12/2014, 00:02

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDA MOURA SILVA) em 15/12/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(15/12/14)

15/12/2014, 12:50

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Decisão

15/12/2014, 12:37

Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)

15/12/2014, 12:37

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADEIRAS FILTER LTDA)

15/12/2014, 12:37

Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDA MOURA SILVA 20230 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADEIRAS FILTER LTDA

10/12/2014, 13:09

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 298928 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado MADEIRAS FILTER LTDA

10/12/2014, 13:08

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 12580 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADEIRAS FILTER LTDA

10/12/2014, 13:07

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

10/12/2014, 11:39

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/12/2014, 09:03

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por FELIPE MORAES DE ANDRADE) em 10/11/14 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(10/11/14)

10/11/2014, 14:30

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a)

10/11/2014, 12:40

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADEIRAS FILTER LTDA)

10/11/2014, 12:40

Evento Projudi: 32 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

10/11/2014, 12:34

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

21/10/2014, 10:46

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por MADEIRAS FILTER LTDA(Leitura Automática)) em 10/10/14 *Referente ao evento Decisão(29/09/14)

10/10/2014, 00:04

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/10/14 *Referente ao evento Decisão(29/09/14)

10/10/2014, 00:04

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MADEIRAS FILTER LTDA)

29/09/2014, 12:27

Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

29/09/2014, 12:27

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/09/2014, 12:27

Evento Projudi: 25 - Decisão

29/09/2014, 12:27

Evento Projudi: 24 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 13:15

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 04/10/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(03/10/11)

04/10/2011, 10:05

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

04/10/2011, 10:05

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho

03/10/2011, 14:25

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

03/10/2011, 14:25

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/10/2011, 14:25

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/10/2011, 14:23

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/10/2011, 14:23

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2011, 09:05

Evento Projudi: 15 - Citação lido(a) - P/ MADEIRAS FILTER LTDA em 14/06/11

30/08/2011, 09:03

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/07/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/06/11)

09/07/2011, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

28/06/2011, 10:41

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/06/2011, 10:41

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

28/06/2011, 10:29

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FELIPE MORAES DE ANDRADE 15588 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MADEIRAS FILTER LTDA

28/06/2011, 10:28

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/06/2011, 11:36

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

03/06/2011, 11:04

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MADEIRAS FILTER LTDA

03/06/2011, 09:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/06/2011, 13:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

01/06/2011, 12:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MADEIRAS FILTER LTDA

01/06/2011, 12:00

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/06/2011, 11:39

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

01/06/2011, 11:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

01/06/2011, 11:39

Despacho

•19/08/2024, 11:10

Despacho

•30/07/2024, 13:09

Decisão

•01/09/2022, 11:58

Decisão

•24/08/2022, 10:49

Decisão

•22/08/2021, 10:40

Despacho

•28/06/2011, 10:41

Decisão

•01/06/2011, 12:00