Execução Fiscal 0060646-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 20.856,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:38

Decorrido prazo de C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:36

Todas as movimentações(64)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 05:58

Decisão

•06/05/2025, 13:19

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:38

Decorrido prazo de C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:36

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: ALCILIA CARDOSO ANDRE R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060646-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:10

Evento Projudi: 40 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/06/2017, 07:53

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/06/2017, 14:25

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

05/04/2016, 12:34

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão

05/04/2016, 12:34

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

05/04/2016, 09:11

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA)

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 31 - Despacho

03/11/2015, 11:51

Evento Projudi: 29 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 15:31

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 15:31

Evento Projudi: 28 - Juntada de Termo de Audiência

08/10/2015, 08:40

Evento Projudi: 27 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:07

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

02/04/2014, 12:48

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

12/11/2013, 12:35

Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

12/11/2013, 12:19

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

08/11/2013, 07:27

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Contadoria

08/11/2013, 07:27

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 18/10/13

08/11/2013, 00:03

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

18/10/2013, 07:10

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento de 27/09/13

18/10/2013, 00:07

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/09/2013, 12:35

Evento Projudi: 16 - Citação expedido(a)

24/05/2013, 12:45

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/02/2013, 11:52

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/02/2013, 11:52

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

18/02/2013, 11:52

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

18/02/2013, 10:46

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 11/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/11)

11/08/2011, 12:10

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

11/08/2011, 11:58

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

11/08/2011, 11:58

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/08/2011, 11:58

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 04/03/11 para C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA

11/08/2011, 11:56

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

11/03/2011, 09:27

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA

04/03/2011, 09:35

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para C B P COM E BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA

24/02/2011, 09:15

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/02/2011, 09:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/02/2011, 16:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

23/02/2011, 16:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

23/02/2011, 16:55

Despacho

•19/08/2024, 13:11

Despacho

•30/07/2024, 12:14

Decisão

•01/09/2022, 12:04

Decisão

•24/08/2022, 11:20

Despacho

•03/11/2015, 11:51

Despacho

•11/08/2011, 11:58

Decisão

•24/02/2011, 09:15