Execução Fiscal 0865024-18.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.160.490,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA

OAB/RJ 228594·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ASSUMPCAO CAVALCANTE

OAB/RJ 169766·Representa: Réu

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 68516·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FIUZA CASSES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:27

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Todas as movimentações(56)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:27

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 13:35

Decisão

•23/09/2025, 08:31

16/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:17

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mul Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0865024-18.2018.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:13

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 08:23

Conclusos para despacho

30/10/2018, 08:05

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 08:46

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Despacho

•08/01/2024, 13:22

Despacho

•28/11/2023, 10:23

Despacho

•16/08/2022, 12:01

Despacho

•17/01/2022, 18:44

Decisão do 2º Grau

•25/06/2021, 11:52

Despacho

•30/10/2018, 08:23