Execução Fiscal 0805846-36.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 848.090,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T. H. MAIA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de T. H. MAIA & CIA LTDA em 14/05/2021 23:59.

04/09/2023, 14:48

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:33

Todas as movimentações(45)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:57

Decisão

•06/05/2025, 13:29

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de T. H. MAIA & CIA LTDA em 14/05/2021 23:59.

04/09/2023, 14:48

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de T. H. MAIA & CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:34

Decorrido prazo de T. H. MAIA & CIA LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:38

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T. H. MAIA & CIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0805846-36.2021.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:14

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de T. H. MAIA & CIA LTDA em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 23:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:52

Expedição de Carta.

26/02/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:31

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 20:04

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Despacho

•16/08/2022, 12:02

Decisão

•12/05/2021, 10:21

Decisão

•30/04/2021, 17:34

Despacho

•21/01/2021, 17:31