Execução Fiscal 0003187-97.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 420.815,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PA 10709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIFETEC COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:27

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:27

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:52

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:52

Decisão

•11/02/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:23

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LIFETEC COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003187-97.2015.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 01:29

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:52

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 20:14

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/07/2015, 12:17

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/06/2015, 11:23

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/06/2015, 11:23

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/06/2015, 11:22

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/06/2015, 11:01

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/05/15)

02/06/2015, 00:03

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

22/05/2015, 12:13

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/05/2015, 12:13

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

22/05/2015, 11:55

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RAIMUNDO ROLIM DE MENDONÇA JUNIOR 10709 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LIFETEC COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

22/05/2015, 10:29

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/05/2015, 09:47

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:30

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LIFETEC COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

06/05/2015, 09:13

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LIFETEC COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

06/02/2015, 13:47

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:47

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LIFETEC COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA)

06/02/2015, 13:47

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:47

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/01/2015, 21:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

29/01/2015, 21:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/01/2015, 21:15

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Despacho

•05/07/2023, 12:04

Despacho

•16/08/2022, 12:04

Despacho

•23/01/2022, 18:08

Decisão

•26/07/2021, 11:05

Despacho

•22/05/2015, 12:13

Despacho

•06/02/2015, 13:47